Carteira Digital para as Empresas vai ser gratuita

A Carteira Digital para as Empresas foi lançada esta segunda-feira, sendo gratuita para “as principais funcionalidades agora lançadas”, garantiu o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, referindo que para acederem às próximas funcionalidades as empresas já terão de pagar.

Entre as funcionalidades gratuitas estão o cartão de empresa, o Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), a declaração não dívida à Segurança Social e a declaração não dívida à Autoridade Tributária.

“No futuro, com o alargamento de funcionalidades mais avançadas, que terão de ser pagas em função do valor que elas próprias têm, mas a versão que apresentamos é gratuita. Será paga apenas com funcionalidades mais avançadas”, afirmou Gonçalo Matias.

Esta carteira terá três fases, tendo esta sido a primeira, sendo pretendido que no futuro a carteira possa dar acesso a documentos como a Certidão PME, certidão não-dívida, seguro automóvel, registo criminal, informação empresarial simplificada, PME Líder e certificado de matrícula. Já no final, vai ser possível criar empresas, aceder a fundos europeus, contratação pública e relação com a banca.

Durante a apresentação da carteira, que decorreu no Palácio da Bolsa, no Porto, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sublinhou que “este é um passo muito importante do nosso programa simplificação, ao combate ao excesso burocracia, de tempo que cidadão e empresas muitas vezes perdem com as suas tarefas administrativas”.

O primeiro-ministro referiu que o objetivo desta carteira é que o Executivo “atrapalhe o menos possível” as empresas, libertando-as para “criar riqueza e pagar mais e melhores salários”. “Queremos que empresas tenham capacidade de resposta mais rápida, que perturbe menos o seu funcionamento”, afirmou.