Cartel da Banca: contagem de prazos pode estender-se e levar à prescrição de outros processos, avisa presidente da AdC

A contagem de prazos que levou a que o Tribunal da Relação de Lisboa tivesse considerado prescrito o chamado caso do Cartel da Banca, poderá fazer com que outros processos que se encontram pendentes possam também ser prescritos.

O alerta é deixado por Nuno Cunha Rodrigues, presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) em entrevista ao programa “Conversa Capital” da Antena 1 e Jornal de Negócios. Este responsável refere ainda que a AdC já recebeu dez participações a propósito da consulta pública sobre as práticas da Banca, um número que o deixa “satisfeito”.

Sobre as críticas da Banca à forma como foram formuladas as perguntas, Nuno Cunha Rodrigues recusa as acusações. Diz que foram “precipitadas”.

Nesta entrevista o Presidente da AdC revela que está a investigar dezenas de processos em vários sectores, sendo que está a ser “dada prioridade àqueles que tocam no bolso dos portugueses”.

O líder máximo da AdC recorda que há mais processos pendentes no Tribunal da Relação de Lisboa, anteriores a 2022 que podem vir a sofrer as consequências da forma como é feita a contagem do tempo e nalguns casos até conduzir à prescrição.

Nuno Cunha Rodrigues garante que está a acompanhar a situação e defende que a nova lei que prevê que não há contagem do prazo de prescrição, em sede de recurso, seja aplicada retroativamente. Adianta que, pelo menos, o tempo que os processos estão no Tribunal de Justiça do Luxemburgo não deviam ser contados.

Este responsável abordou ainda os atrasos de resposta aos processos que envolvem questões de concorrência para destacar que o Tribunal da Concorrência em Santarém é competente, mas “está assoberbado” de trabalho. Segundo Nuno Cunha Rodrigues, “o tribunal tem muita carga processual” e o quadro de juízes e a sua localização deveriam ser repensados.

A Autoridade da Concorrência está a trabalhar com a Liga de Futebol para que seja entregue pela estrutura desportiva uma proposta de centralização dos direitos televisivos consentânea com as exigências do regulador.

Nuno Cunha Rodrigues adianta que não chegou a ser apresentada uma proposta, mas apenas um draft que foi recusado. Ainda assim, segundo refere, a AdC está a trabalhar com a Liga para que possam apresentar essa proposta com todos os requisitos necessários à sua aceitação.