CASA Lisboa: Uma IPSS que serve refeições a pessoas sem-abrigo (todos os dias) e não recebe um único euro da Segurança Social

A polémica gerada em torno da Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras colocou as IPSS no centro do debate público. São mais de três mil instituições, com realidades distintas: enquanto a Raríssimas dispõe de orçamentos anuais superiores a quatro milhões de euros, muitas outras não recebem verbas do Estado (Segurança Social, Ministério da Saúde, autarquias, etc.) e não têm recursos para pagar salários, adquirir carrinhas ou suportar despesas básicas.

Em entrevista ao Jornal Económico, André Mendes descreve a atividade diária do Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA) – a IPSS na qual exerce as funções de coordenador-geral da delegação de Lisboa -, enaltece o “sacrifício pessoal” dos voluntários, lamenta a falta de apoios (públicos e privados) e deixa um alerta: “É evidente que muito está por fazer ao nível da solidariedade neste país.”

Exerce as funções de coordenador-geral da delegação de Lisboa do Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA), uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) direcionada a pessoas sem-abrigo. Em que é que consiste esse apoio? Como é que descreve a atividade do CASA?

O CASA faz um trabalho que consideramos de primeira linha, ou seja, intervimos no momento em que a pessoa está mais debilitada, muitas vezes sem mais nenhum apoio estruturado, e no qual a sua sobrevivência está em risco. Em Lisboa, o CASA apoia neste momento cerca de 460 pessoas em situação de sem-abrigo (PSSA) e cerca de 140 famílias carenciadas.

O apoio às PSSA consiste na distribuição de refeições quentes, cerca de 60 almoços e 400 jantares, e outros bens essenciais como roupa e produtos de higiene. Este trabalho é feito todos os dias do ano, por uma rede de cerca de 400 voluntários, organizados por equipas. Tentamos trabalhar também com outras instituições, nomeadamente de apoio social, apoio médico e dentário, pelo que sinalizamos situações que encaminhamos para outras instituições mais especializadas.

Adicionalmente, em Lisboa apoiamos cerca de 120 famílias com cabazes alimentares e apoio psicossocial, o que pode ser visto como uma intervenção de prevenção a uma situação de sem abrigo. Além de Lisboa, o CASA atua um pouco por todo o país: Porto, Coimbra, Figueira da Foz, Cascais, Azeitão, Setúbal, Évora, Faro, Albufeira e no Funchal. O apoio prestado em cada localidade adapta-se naturalmente à realidade local, nuns locais o trabalho é feito mais com PSSA, noutros com famílias. Existem até congéneres noutros países, como o “La Maison 24” em França, e o “CASA Solidária” em Luanda.

Trata-se da única IPSS que distribui refeições quentes em todos os dias do ano, mas não recebe qualquer apoio da Segurança Social. Como é que isto se explica?

O enfoque nos últimos anos tem sido no apoio social, integrativo e ao nível de dependências. E reconhecemos a sua prioridade em termos de necessidade de financiamento. O apoio alimentar acaba por ser o parente pobre, porque parece algo fácil de se fazer, mas se não for eficaz nenhuma resposta será estruturada. Por exemplo, preocupa-nos mais do que dar de comer às pessoas, queremos alimentá-las, queremos que tenham acesso às vitaminas necessárias, que terá impacto na sua saúde e na sua predisposição para serem apoiadas a outros níveis.

O CASA é uma IPSS sui generis, no sentido em que tipicamente nestas instituições cerca de metade do financiamento é assegurado por fundos públicos. Neste caso, o CASA surgiu como um grupo de amigos que identificou a falta de apoio alimentar nas ruas de Lisboa e cresceu na sombra, pela força dos seus voluntários. Assusta-nos até um pouco que neste momento tanta gente dependa do nosso trabalho e que este esteja assente em tão poucos apoios.

A falta de prioridade dada ao apoio alimentar revela uma filosofia que não identifica a colmatação das necessidades mais básicas como base de trabalho para a reintegração social. Batalhamos para que isso seja reconhecido e a verdade é que a nova Estratégia Nacional para Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo reconhece esse ponto. E incluiu também a importância de se aliar à Estratégia de Combate ao Desperdício Alimentar, algo que defendíamos.

Necessitam de quanto dinheiro?

Notoriamente, o financiamento necessário para uma IPSS como o CASA não é muito grande. Se as principais empresas do país fizessem o seu trabalho ao nível da responsabilidade social, algo que talvez se consiga no dia em que os departamentos de marketing deixarem de dirigir a responsabilidade social das empresas – há boas exceções, mas raras -, não teríamos de comprar as botijas de gás de que necessitamos para o nosso trabalho, por exemplo. Apesar de eu pagar os meus impostos para que os problemas sociais sejam resolvidos, não acho que a Segurança Social tenha de financiar todas as respostas, mas é evidente que muito está por fazer ao nível da solidariedade neste país.

Somos o resultado do esforço coletivo de vários milhares de pessoas ao longo dos últimos cerca de 15 anos, oficialmente como IPSS há 10 anos. Note-se que em Lisboa fazemos cinco rotas de distribuição diária e temos três veículos, todos com mais de 15 anos e dois estão de momento avariados. Se o terceiro avariar deixamos de conseguir recolher diariamente os alimentos necessários para a confeção de refeições. A distribuição é desde sempre garantida pelos carros dos próprios voluntários, às vezes com sacrifício pessoal.

Ainda assim recebem 15 mil euros da CML, não como financiamento mas para gerir um espaço de distribuição. Considera que esse apoio da CML é insuficiente? Porque é que a CML recusa financiar as equipas de distribuição alimentar?

Concordamos com a prioritização dada às questões de alojamento e apoio social. No entanto, não acreditamos na sua eficácia sem o apoio às necessidades mais básicas: alimentação, saúde, higiene. Esse apoio não é naturalmente suficiente para garantir a confeção das refeições quentes, com ele conseguimos ter um membro da coordenação a trabalhar a tempo inteiro. Os restantes quatro continuam a ser voluntários.

Temos tentado apresentar os nossos argumentos dos benefícios de um apoio alimentar estruturado. A resposta prevista, os Núcleos de Apoio Local (o CASA gere o de Arroios) fazem uma cobertura muito limitada da cidade, sendo o resto coberto pelas equipas de rua. Convidámos a Comunidade Vida e Paz (apoio social e de reintegração) e os Médicos do Mundo a trabalhar no local, porque acreditamos no potencial desse modelo, que pode ir muito além da distribuição.

Mas nesta fase, e dado que temos tantos voluntários com experiência e que quase diariamente encontram casos dramáticos e não sabem como lhes dar seguimento, acreditamos que poderíamos desempenhar um papel ainda mais consequente.

Dada a escassez de recursos da CASA Lisboa, qual foi a sua reacção ao ver a reportagem da TVI sobre a associação Raríssimas?

Numa palavra: nojo. A reportagem revela o que de pior pode acontecer quando se confunde uma IPSS com uma empresa, pondo em risco as pessoas apoiadas por motivos supérfluos. Todos sabíamos que este é um país a duas velocidades, mas não sabíamos que isso também acontecia com as IPSS. É muito difícil conceber uma dirigente de uma IPSS a deslocar-se de BMW quando nos falta uma carrinha em condições para recolhas de alimentos.

O apoio social prestado pelas IPSS não é muito bem compreendido por muitos portugueses. Há quem ache que os voluntários das nossas equipas são pagos… E estes casos dificultam a ação social no nosso país. Mas há que identificá-los e saná-los. Espero que a Raríssimas sobreviva a este escândalo e que os Portugueses fiquem mais alerta para a importância de serem cada vez mais socialmente activos. E menos voluntariosos.

Choca-me também a intervenção da Santa Casa no Banco Montepio, 200 milhões de euros. Não fará falta este dinheiro no apoio social, que é o seu desígnio primordial, que é por isso que tem a gestão do jogo? E se o Montepio não aguentar? Mas ninguém trava essa loucura? A quem interessa salvar o Montepio à custa do risco do trabalho social de excelência da Santa Casa?

Considera que se trata de um caso isolado, ou há mais IPSS com práticas de gestão duvidosas?

Sem dúvida que há mais casos assim, ouviu-se falar até de um há uns meses mas não se conhece o desfecho. Não tenho dúvidas, no entanto, da honorabilidade da esmagadora maioria e do quão depende o país do seu trabalho. É graças às IPSS que se tem evitado grandes tragédias sociais nos últimos anos em Portugal. Ainda na semana passada encontrei uma campanha de recolha de fundos num centro comercial que estou a investigar a título particular, dado que não encontro provas do trabalho realizado.

No CASA congratulamo-nos até de não fazermos grandes campanhas de donativos em dinheiro, preferimos procurar apoios para as nossas despesas. Cabe a cada português ser vigilante nos apoios que dá, envolver-se socialmente em causas, percebendo que o Estado somos todos nós e que as IPSS servem para colmatar as nossas falhas enquanto sociedade.

Esta discrepância de apoios públicos às IPSS (entre zero euros e largos milhões de euros), na sua perspectiva, deve-se a que factores? Validade, mérito e abragência dos projetos? Ou capacidade de influência política e recurso ao lobbying?

O caso Raríssimas abriu-me os olhos, nunca pensei que o lobby político se pudesse estender a esta área, mas ficou demasiado evidente. Penso que de uma forma geral os processos de financiamento funcionam bem e são bem regulados. Mas no campeonato dos milhões já não é possível acreditar nesses mecanismos. E mais do que a elaboração de relatórios de avaliação, a inspeção tem de ser garantida.

Muitas vezes, a discrepância deve-se à capacidade de profissionalização dos corpos dirigentes das IPSS, mas como disse, não acredito que a Segurança Social consiga chegar a todo o lado. Nem tal será desejável, há que pôr a sociedade civil, as empresas a participar. Se os cidadãos fecham os olhos quando vêem uma pessoa a sofrer na rua, não há IPSS, não há Segurança Social que valha.

Uma das situações mais clarividentes da minha vida foi, enquanto voluntário das equipas de rua do CASA, deparar com um sem-abrigo moribundo e em sofrimento nos Restauradores. Passavam dezenas de pessoas e ninguém ajudava. Quando chegámos ao local, chamámos o 112 e só aí pararam pessoas, só aí os cidadãos que estavam na paragem de autocarro mais próxima se aproximaram. Temos de voltar a ser íntegros e a olhar para o lado, olhar pelo outro.