Caso BES “vai ajudar-nos a fazer reflexão sobre megaprocessos”, diz ministra da Justiça

A ministra da Justiça afirmou esta quarta-feira que o julgamento do caso Banco Espírito Santo (BES), que começou ontem após 10 anos do colapso do grupo liderado por Ricardo Salgado, vai permitir pensar sobre a importância de a Justiça se fazer o mais próxima possível dos acontecimentos.

“Acredito que a tramitação digital vai ser uma grande revolução no processo penal, vai permitir uma maior celeridade, uma maior facilidade de tratamento de prova, uma maior facilidade de comunicação. Os megaprocessos merecem uma reflexão de toda a comunidade jurídica”, referiu Rita Alarcão Júdice, à margem do 13º Encontro Nacional da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP).

“Eu acredito que este processo, que agora começou depois de 10 anos, nos vai ajudar a todos a fazer essa reflexão. Percebermos que houve 10 anos que se passaram desde o início do processo e que o importante é que a Justiça seja tão próxima dos acontecimentos quanto possível”, reiterou a ministra da Justiça, em declarações aos jornalistas.

Questionada sobre a portaria do Governo que altera a nomeação de defensores oficiosos, que recebeu uma providência cautelar da Ordem dos Advogados e acabou por resultar na suspensão de um artigo a pedido do tribunal, a governante respondeu: “Penso fazer o que fizemos com a aprovação da portaria: manter a defesa do interesse público do acesso ao Direito quando falha. Sempre foi esse o nosso foco. É apenas o que a portaria visa proteger”.

Rita Alarcão Júdice fez o discurso na sessão de abertura deste encontro dos escritórios de advogados, onde mencionou o futuro da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), para o qual foi nomeada a comissão de avaliação dos três cenários possíveis e que se reuniu esta semana para dar início aos trabalhos.

“Queremos tomar decisões fundamentadas, com conhecimento profundo de todas as suas consequências e aguardamos o trabalho dos peritos – numa equipa nomeada pelos ministérios das Finanças, da Segurança Social e da Justiça, que inclui representantes das partes envolvidas”, explicou.

São três as hipóteses em cima da mesa: a integração da CPAS na Segurança Social, a criação de um regime optativo, a manutenção da CPAS, numa versão aperfeiçoada

A governante avançou ainda que, na próxima segunda-feira, deverá ficar concluída a lista dos candidatos admitidos para o concurso de recrutamento de 570 oficiais de justiça.

Numa abordagem à desmaterialização dos tribunais, destacou que, a partir do próximo dia 3 de dezembro, vai ser eliminado o papel nas comunicações dos advogados, que vão passar a apresentar todas as peças escritas por via eletrónica. Já em abril de 2025, a consulta dos processos passa a ser feita eletronicamente, sendo que as comunicações por esta via vão aplicar-se também ao envio dos autos de notícia pela GNR, PSP e PJ.

“Acreditamos que esta medida – aparentemente tão simples, mas que implicou ultrapassar algumas resistências – vai fazer uma grande diferença na fluidez da tramitação do processo penal. É uma medida boa para os tribunais, boa para os advogados e, acima de tudo, boa para quem recorre à Justiça”, afirmou Rita Alarcão Júdice.