Caso gémeas: Ministério Público considerou que documentação da Presidência era segredo de justiça

O Presidente da República afirmou hoje que “o Ministério Público considerou que era segredo de justiça” a documentação da Presidência da República sobre o caso das gémeas luso-brasileiras a quem foi administrado em Portugal o medicamento Zolgensma.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas à saída do Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, depois de dar posse aos 41 secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro.

O chefe de Estado foi interrogado sobre a notícia de que o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre o caso das gémeas refere que a Presidência da República não enviou, num primeiro momento, documentação solicitada por esta entidade.

Na resposta, o Presidente da República referiu que “a Presidência da República enviou para o Ministério Público em dezembro toda a documentação” e que “o Ministério Público considerou que era segredo de justiça” e por essa razão não foi enviada à TVI nem à IGAS, que a solicitaram.

“O Ministério Público entendia que era segredo de justiça”, reforçou.

Posteriormente “foi entendido pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que não havia” e a documentação foi enviada em janeiro, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.