Caso Solverde “é grave”. “Não existe confiança no primeiro-ministro”, diz PS

O secretário-geral do Partido Socialista (PS) classificou esta sexta-feira como “grave” a notícia avançada pelo Expresso de que a empresa familiar do primeiro-ministro recebe uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde e “vem confirmar que o PS tinha razão quando fez sistemáticos apelos para que Montenegro desse todas as explicações”.

Reagindo no Parlamento ao caso, Pedro Nuno Santos disse que os portugueses merecem ter confiança nos seus políticos e no seu primeiro-ministro, concluindo: “Essa confiança tem de ser reestabelecida, porque ela neste momento não existe.”

O líder do PS aproveitou a ocasião para reiterar as perguntas anteriormente feitas a Montenegro a propósito da empresa familiar, que “carecem de resposta” e que nenhuma extinção de empresa resolve. “Quais foram e quais são os clientes da empresa do primeiro-ministro?; quais são os serviços prestados a estas empresas e por que preço?”, pergunta Pedro Nuno Santos, defendendo ser fundamental “termos todas a certeza que o primeiro-ministro não “ficou a dever favores a ninguém”. “É fundamental ficar claro, não haver margem para dúvidas, que serviços foram prestados e por que preço”.

O secretário-geral do PS entende ser também necessário saber quem presta os serviços na Spinumviva desde a altura em que Montenegro se afastou da empresa. “Quem é que presta os serviços e que preço foi pago a quem os presta”, questiona, sublinhando que “não se perspectiva, com toda a honestidade, que tenham sido os sócios a prestar os serviços de consultoria na proteção de dados”.

A estas três questões, Pedro Nuno Santos acrescenta uma outra. “A partir do momento em que a suspeição se adensou, nós hoje precisamos mesmo de todas as respostas. Desde logo, é preciso que fique claro quais são as razões para a exclusão da faturação em 2022, ano em que o primeiro-ministro se decide afastar da empresa e ano em que é candidato à liderança do PSD”. “É fundamental que não fique qualquer dúvida ou suspeita sob o primeiro-ministro”, insiste o líder socialista.

Pedro Nuno Santos declarou que pedir explicações ao primeiro-ministro não configura uma “perseguição a um empresário” – “que nem sabíamos que era” – , no entanto, defendeu, “por razões de honestidade, temos de parar de dizer ‘empresa familiar’, é uma empresa de Luís Montenegro”. “E não há cá extinção de empresa que resolva o problema”, enfatizou.

Avença paga à Spinumviva

A empresa familiar que pertence a Luís Montenegro e a sua família, a Spinumviva recebe uma avença mensal de 4.500 euros, de acordo com a manchete do jornal “Expresso” desta sexta-feira.

De acordo com o semanário, este contrato de consultoria e gestão de proteção de dados está em vigor desde julho de 2021 e é uma das fatias mais importantes das receitas mensais da Spinumviva: cerca de um terço dessas receitas.

Luís Montenegro terá defendido a Solverde nas negociações com Estado, chefiado na altura por António Costa, para definir a atribuição de compensações nos negócios dos casinos devido à pandemia, avançou esta quinta-feira o “Correio da Manhã”. Recorde-se que a Solverde detém atualmente as concessões do jogo nos casinos do Algarve e de Espinho.

O “CM” questionou o gabinete do primeiro-ministro sobre a natureza da intervenção de Luís Montenegro neste processo sendo que a Solverde esclareceu que o atual chefe de Governo prestou assessoria jurídica no processo negocial com o Estado

Na sequência destas negociações, a Solverde e o Governo assinaram aditamentos aos contratos de concessão relativos à exploração do jogo nos casinos do Algarve e de Espinho. Esses aditamentos foram assinados a 10 de março de 2022, a três meses de Luís Montenegro assumir a liderança do PSD. Fruto desse acordo, a concessão foi prolongada até ao final deste ano, após avaliação do reequilíbrio económico e financeiro face à pandemia.

Já em relação à ação interposta pela Solverde contra o Estado, devido ao prejuízo causado pela crise financeira de 2008 e em que foi reclamado o pagamento de 15,5 milhões de euros, o gabinete do primeiro-ministro nega que tivesse qualquer intervenção nesse processo.