Avença Solverde. Montenegro faz “avaliação de todo o contexto pessoal e político” e fala ao país amanhã

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reconheceu que o caso Solverde “não é agradável” vai fazer uma avaliação de “todo o contexto pessoal e político” que anunciará amanhã ao país. Atendendo à “situação criada, que não é agradável, farei uma avaliação de todo o contexto pessoal e político”, disse o chefe do Governo em declarações aos jornalistas no Porto, adiantando ter convocado um Conselho de Ministros Extraordinário para o final de sábado. “Às 20h00 comunicarei ao país todas as minhas decisões pessoais e políticas sobre a matéria, para que o Governo possa governar, possa concentrar toda a sua atenção e disponibilidade a servir os interesses do país e dos portugueses”, disse Montenegro.

Antes de admitir “não ser agradável” e causar “apreensão” o caso em torno da avença mensal de 4.500 euros paga pela Solverde à sua empresa, o primeiro-ministro disse esperar que “todas as especulações possam ser dissipadas”, sublinhou não ter “nenhum problema em que sejam revelados os clientes” da Spinumviva, que devem ser os próprios a tomar essa iniciativa e encorajou-os a fazê-lo “nas próximas horas”.

Reiterou ainda que, enquanto primeiro-ministro, nunca decidiu nada “em conflito de interesses” no exercício das funções. “Não aconteceu nem nunca acontecerá”, frisou, acrescentando: “Sempre acontecer alguma situação em que houver alguma colisão do interesse particular eu eximir-me-ei de intervir”.

Questionado sobre se confirma a avença mensal por parte do grupo Solverde, Montenegro respondeu: “O que confirmo é que esta empresa [a Spinumviva] presta serviços desde a altura em que a criei e que esses serviços são remunerados ao preço normal de mercado. Presta serviços na base da disponibilidade das pessoas que colaboram na empresa e que prestam esses serviços numa área específica (…) de tratamento de dados pessoais”.

Dizendo estar disponível para prestar esclarecimentos adicionais, se for preciso, Montenegro voltou a defender que tem “uma vida pessoal e profissional que é absolutamente transparente, dentro daquilo que são as balizas do exercício da advocacia e consultoria”. “Não tenho nenhum problema em esclarecer o que tem de ser esclarecido, dentro das balizas da ética e da deontologia”.

Perante a insistência dos jornalistas sobre se não está em causa um conflito de interesses relativamente ao negócio com o Solverde, Montenegro disse ter prestado serviços de assistência jurídica ao grupo em questão numa altura em que não tinha nenhum cargo político. “Evidentemente, em função disso, não participarei em nenhuma decisão ou processo decisório que envolva essa empresa”, garantiu, defendendo que não se coloca a questão de um conflito de interesses. “Eu próprio já estava inibido” de decidir sobre o contrato de concessão do grupo Solverde. “Não posso fazer mais nada, só se eu me autoexcluir do exercício da função de primeiro-ministro”, atirou ainda.

Demissão está em cima da mesa?

“Decidirei o que tiver de decidir”, prosseguiu, sem adiantar se vai encerrar a atividade da empresa familiar. “Estou exclusivamente dedicado à minha função de primeiro-ministro, o que não significa que tenha de abandonar tudo aquilo que foi a minha vida profissional”, afirmou também Montenegro, enumerando as várias atividades profissionais que encerrou em 2022.

“Exigirem que eu deixasse de ter completamente vida própria apenas para ser primeiro-ministro. Pergunto se é este tipo de políticos que queremos ter, que não tenham mais nada”, defendeu, salvaguardando que, com isto, não quer dizer que não tenha de prestar contas e saber distinguir a “linha limite” em que tem de se auto-excluir na tomada de decisões.

Interrogado sobre se a demissão está em causa, o primeiro-ministro repetiu: “O que está em causa é eu fazer uma avaliação profunda das condições da minha vida pessoal, familiar e da minha vida política para servir com total desprendimento, com total convicção e com total paixão o meu país. (…) Quero garantir que só estarei a exercer a função de primeiro-ministro se essa confiança existir”, concluiu.

A empresa familiar que pertence a Luís Montenegro e a sua família, a Spinumviva recebe uma avença mensal de 4.500 euros, de acordo com a manchete do jornal “Expresso” desta sexta-feira.

De acordo com o semanário, este contrato de consultoria e gestão de proteção de dados está em vigor desde julho de 2021 e é uma das fatias mais importantes das receitas mensais da Spinumviva: cerca de um terço dessas receitas.

Luís Montenegro terá defendido a Solverde nas negociações com Estado, chefiado na altura por António Costa, para definir a atribuição de compensações nos negócios dos casinos devido à pandemia, avançou esta quinta-feira o “Correio da Manhã”. Recorde-se que a Solverde detém atualmente as concessões do jogo nos casinos do Algarve e de Espinho.

O “CM” questionou o gabinete do primeiro-ministro sobre a natureza da intervenção de Luís Montenegro neste processo sendo que a Solverde esclareceu que o atual chefe de Governo prestou assessoria jurídica no processo negocial com o Estado

Na sequência destas negociações, a Solverde e o Governo assinaram aditamentos aos contratos de concessão relativos à exploração do jogo nos casinos do Algarve e de Espinho. Esses aditamentos foram assinados a 10 de março de 2022, a três meses de Luís Montenegro assumir a liderança do PSD. Fruto desse acordo, a concessão foi prolongada até ao final deste ano, após avaliação do reequilíbrio económico e financeiro face à pandemia.

Já em relação à ação interposta pela Solverde contra o Estado, devido ao prejuízo causado pela crise financeira de 2008 e em que foi reclamado o pagamento de 15,5 milhões de euros, o gabinete do primeiro-ministro nega que tivesse qualquer intervenção nesse processo.