Cavaco Silva, Passos Coelho e Sousa Pinto juntos em abaixo-assinado pela defesa da objeção de consciência na educação

A iniciativa surge depois de dois alunos, de 12 e 15 anos, naturais de Vila Nova de Famalicão, terem sido ‘chumbados’ por não terem frequentado, por decisão dos pais, as aulas de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento.

Cavaco Silva

Mais de 100 personalidades de direita e setores conservadores assinaram o abaixo-assinado que pede objeção de consciência para os pais que não queiram que os seus filhos frequentem a disciplina escolar de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento. Entre os signatários do manifesto estão o ex-Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto.

A iniciativa surge depois de dois alunos, de 12 e 15 anos, naturais de Vila Nova de Famalicão, terem sido ‘chumbados’ por não terem frequentado, por decisão dos pais, as aulas de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento, onde são abordados temas como educação ambiental, comunicação, sexualidade e igualdade de género.

O caso data do ano letivo 2018/2019, mas, este ano, o Ministério da Educação avisou que os alunos teriam de repor todas as aulas em atraso da disciplina, o que, na prática, significa um retrocesso de dois anos letivos (do 7.º para o 5.º e do 9.º para o 7.º). Os pais não concordam com a decisão e apresentaram dois processos contra o Ministério da Educação, por considerarem que os temas abordados pela disciplina em causa são da responsabilidade educativa das famílias.

No abaixo-assinado, os signatários defendem, por isso, que as políticas públicas de educação em Portugal devem  respeitar “sempre escrupulosamente, neste caso e em todos os demais casos análogos, a prioridade do direito e do dever das mães e pais de escolherem ‘o género de educação a dar aos seus filhos’, como diz, expressamente por estas palavras, a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

“Em especial e de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo português, respeitem a objeção de consciência das mães e pais quanto à frequência da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento, cujos conteúdos, aliás de facto muito densificados do ponto de vista das liberdades de educação em matéria cívica e moral, não podem ser impostos à liberdade de consciência”, lê-se no abaixo-assinado.

Além de Aníbal Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho e Sérgio Sousa Pinto, o manifesto, lançado pelo professores da Universidade Católica Manuel Braga da Cruz e Mário Pinto, junta também o cardeal Dom Manuel Clemente, os ex-presidentes do CDS-PP Adriano Moreira e José Ribeiro e Castro, os ex-ministros da Educação David Justino e Maria do Carmo Seabra, o ex-ministro das Finanças e militante do CDS-PP António Bagão Félix, bem como o ex-Procurador Geral da República José Souto de Moura.

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