CCDR-N faz balanço a uma década de apoios à administração local
Entre os anos de 2010 e 2020, o apoio financeiro concedido à região do norte, consagrado no Regime Financeiro das Autarquias Locais, “ascendeu a mais de dez milhões de euros e as candidaturas incluíram espaços municipais – como gimnodesportivos, bibliotecas e centro culturais – assim como obras de sistemas de águas residuais e de resíduos sólidos, centros de recolha de animais de companhia, entre outros”. Este é o destaque do relatório Cooperação Técnica e Financeira entre o Estado e a Administração Local, da CCDR-N, nos últimos anos liderada por Fernando Freire de Sousa.
De acordo com o relatório, “foi atribuído, dentro dos diversos programas de financiamento, um apoio financeiro de cerca de 7,3 milhões de euros aos contratos-programa, dos quais mais três milhões correspondem a projetos transitados de anos anteriores e cuja execução se concluiu neste período”.
No domínio dos contratos-programa, “realça-se a preponderância da comparticipação atribuída na região norte aos projetos no âmbito do Programa BEM (Beneficiação de Equipamento Municipais) e do Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e a Modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO), que corresponde, respetivamente, a 26% e 32% da comparticipação atribuída ao nível nacional”.
A análise permite ainda concluir que, em termos territoriais, a NUTS III Alto Tâmega foi a sub-região com maior apoio financeiro concedido ao abrigo de contratos-programa, no montante de mais de 1,89 milhões de euros, seguida pelo Tâmega e Sousa, com um financiamento de 1,85milhões. No polo oposto, encontra-se a sub-região do Alto Minho com um apoio financeiro que não ultrapassa os 350 mil euros.
Em termos de volume de comparticipação atribuída no âmbito da cooperação técnica e financeira entre as administrações central e local, segue-se o auxílio financeiro através do Fundo de Emergência Municipal e do Programa Sedes de Freguesias, com um apoio de 1,11 milhões de euros e de 891.557 euros, respetivamente. No ano de 2017, é de destacar o elevado recurso dos municípios ao Fundo de Emergência Municipal, na sequência dos eventos climatéricos verificados na região do norte entre 4 e 5, 10 a 12 de janeiro de 2016 e entre 11 e 13 de fevereiro de 2016.
O Relatório dá igualmente nota do apoio financeiro, mais de um milhão de euros, concedido a projetos de natureza intermunicipal para integração e partilha de serviços e competências dos municípios e que permitiu a concretização de projetos como, o SIG Metropolitano da Área Metropolitana do Porto, o Repositório de Informação Intermunicipal do Douro (RIID), a Monitorização do Consumo Energético no Cávado, a Articulação Intermunicipal dos Serviços de Proteção Civil no Alto Tâmega e o Plano Supra Municipal para o Crescimento Inclusivo do Ave. O apoio concedido na Região do Norte neste âmbito representou cerca de 36% da dotação máxima atribuída em termos nacionais (ou seja, 3,5 milhões de euros).
A realização deste relatório “enquadra-se nas atribuições da CCDR-N em matéria de apoio técnico à Administração Local, competindo a este organismo, enquanto serviço periférico da administração direta do Estado, colaborar, em articulação com a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), na gestão da cooperação técnica e financeira com a administração local, analisando projetos e acompanhando a execução física e financeira dos contratos e acordos celebrados, na respetiva área de atuação geográfica”.
