CCP considera que OE2024 não pode ser aprovado após saída “inevitável” de Costa

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que a “perda de confiança” tornou inevitável a demissão do primeiro-ministro, hoje anunciada, acrescentando que aprovar o Orçamento do Estado para 2024 não faz sentido.

“Face às circunstâncias, pensamos que a reação do primeiro-ministro e a queda do Governo era inevitável”, afirmou João Vieira Lopes em declarações à agência Lusa.

“Há uma perda de confiança neste momento e por isso, é perfeitamente lógico que neste momento, o Presidente [da República] reúna o Conselho de Estado e muito provavelmente, deverá haver eleições”, acrescentou.

Sustentando que “tudo indica nesse sentido”, o presidente da CCP recordou que, “por várias vezes, o Presidente considerou a maioria como uma aquisição pessoal do primeiro-ministro, até quando se pôs a hipótese de ele ir para lugares europeus”.

“Portanto, pensamos que será o mais provável. Com todas as consequências que isto tem em termos de instabilidade, mas consideramos que é uma inevitabilidade, porque, neste momento, este Governo não tem condições para governar”, disse.

João Vieira Lopes lamentou, contudo, “mais uma perturbação no funcionamento da atividade económica, com todas as consequências que isso tem sempre de incerteza e de instabilidade”, salientando que “as empresas gostam mais de estabilidade”.

“Para as empresas, acima de tudo, o que perturba mais é sempre a incerteza. Mas faz parte das regras do jogo de um Estado democrático e, portanto, teremos que nos adaptar à situação”, sustentou.

Relativamente à proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), neste momento em debate no parlamento, o dirigente associativo entende que já não terá condições para chegar a ser votada: “Aprovar o orçamento e depois ser eleito outro Governo não me parece muito lógico, mas o Conselho de Estado é que aconselhará o Presidente da República e ele decidirá. Mas, a nós, parece-nos que dificilmente tem sentido, neste momento, aprovar um orçamento do Estado”, referiu.

Vieira Lopes notou que “o orçamento tinha alguns aspetos interessantes, mas era extremamente pobre em tudo o que tivesse a ver com a economia, com a competitividade das empresas”, tendo por isso merecido “sérias críticas” da CCP, “independentemente de terem incorporado lá as medidas do acordo de concertação social”.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje a sua demissão ao Presidente da República, aceite por Marcelo Rebelo de Sousa, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.

O Presidente convocou para quarta-feira os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.

Numa declaração no Palácio de São Bento, António Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça “em tudo o que entenda necessário”.