CDS-PP insiste em acabar com isenção do IMI para partidos políticos

O CDS-PP propõe ao Governo que termine com o benefício fiscal de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para partidos políticos. Tal como já tinha sugerido no programa eleitoral com que concorreu às eleições legislativas de outubro, a bancada parlamentar democrata-cristã considera que os partidos não devem ser dispensados do “sacrifício fiscal” feito por todos os portugueses.

Apesar das mudanças na direção do CDS-PP, com a saída de Assunção Cristas e a eleição de Francisco Rodrigues dos Santos, o partido mantém o argumento num projeto de resolução apresentado na passada sexta-feira: os partidos políticos não devem estar “dispensados de contribuir para o esforço coletivo que, em última análise, visa reduzir o nível de sacrifício fiscal que cada cidadão tem de suportar”.

O CDS-PP explica que foi com base neste entendimento que se manifestou contra “qualquer reversão do corte de 10% no financiamento público aos partidos”, que foi decidida no Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) e apresentou às eleições legislativas essa proposta no seu programa eleitoral.

Segundo o CDS-PP, em 2012, foram declarados à Entidade de Contas e Financiamento dos Partidos (EFCP) 20 milhões de euros em imóveis dos partidos, tendo esse valor aumentado para mais do dobro em janeiro de 2019 e atingido os 50 milhões de euros em imóveis declarados a esta entidade, que funciona junto do Tribunal Constitucional.

A isenção de IMI de que os partidos políticos beneficiam destina-se apenas aos imóveis que são utilizados como sedes ou que sejam usados para funções partidárias.

O PCP era, até 2018, o partido mais rico em termos de património imobiliário declarado, com ativos fixos tangíveis de 14,7 milhões no ano passado. O partido foi, no entanto, ultrapassado pelo PSD, cuja reavaliação colocou o partido liderado por Rui Rio a liderar a lista de partidos com maior valor patrimonial. Os ativos fixos tangíveis do PSD subiram de 5,9 milhões de euros para 26,3 milhões. Ainda assim, o PCP continua a ser a força política com maior número de propriedades.