CDS-PP quer quartos arrendados fora do novo Regime para o Alojamento Local em Lisboa

Centristas querem aliviar restrições prevista no diploma elaborado pelo executivo camarário e salientam que o arrendamento de quartos não descaracteriza os bairros lisboetas, pois não implica a saída dos residentes.

O CDS-PP vai apresentar nesta quinta-feira uma proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local para garantir que o arrendamento de quartos em habitações privadas não seja considerado no novo Regulamento para o Alojamento Local em Lisboa, elaborado pelo executivo camarário socialista, e que vai impor restrições a esse tipo de atividade económica. Esta é, no entender dos vereadores centristas, a forma de manter uma situação que “ajuda a suprir problemas como a escassez de residências para estudantes e o isolamento dos mais idosos, ao mesmo tempo que favorece o home sharing e a economia de partilha”.

Segundo o CDS-PP, o regulamento que também será apresentado na reunião camarária desta quinta-feira contém normas ilegais “ao exorbitar o poder efetivamente concedido aos municípios para a aprovação de áreas de contenção e a imposição de limites aos estabelecimentos de alojamento local”.

Os centristas defendem que esses limites não devem “aplicar-se indiscriminadamente a todas as categorias”, justificando que os quartos arrendados em habitações privadas não são “fator contributivo para a gentrificação e descaracterização dos bairros de Lisboa”, na medida em que os donos desses imóveis continuam a residir neles.

A proposta dos vereadores centristas também prevê que as áreas de contenção relativas devem aplicar-se em zonas turísticas homogéneas que apresentem um rácio entre estabelecimentos de alojamento local e número de fogos de habitação igual ou superior a 15% – em vez dos 10% defendidos pelo executivo liderado por Fernando Medina. E, perante a proposta socialista de que um prédio que tenha servido para habitação só possa receber autorização para uso como alojamento local após cinco anos, o CDS-PP propõe que esse prazo, “demasiado longo e demasiado oneroso para o património”, seja diminuído para dois anos.

Recomendadas

Marques Mendes diz que Governo vai propor a Bruxelas variação da taxa do IVA da eletricidade em função do consumo

O comentador da SIC e antigo presidente do PSD, Luís Marques Mendes, diz que, ao que apurou junto de fontes governamentais, o Executivo de António Costa não vai incluir a redução do IVA da eletricidade no Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020), mas que diálogo em Bruxelas é um sinal “positivo”.
rui_rio_psd

PSD questiona ‘cativação’ no Ministério das Finanças de três milhões de euros destinados à ERC

Os social-democratas indicam que é o terceiro ano consecutivo que o Executivo de António Costa não cumpre o estipulado na lei e questionam quando é que a verba será transferida para a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).
joão_cotrim_figueiredo_iniciativa_liberal_legislativas

Iniciativa Liberal quer impedir “injeções adicionais” do Estado no Fundo de Resolução

O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, anunciou hoje, na tomada de posse como presidente do partido, um projeto de resolução “no sentido de impedir qualquer injeção adicional de dinheiro do Estado no Fundo de Resolução da banca”.
Comentários