CDS-PP quer quartos arrendados fora do novo Regime para o Alojamento Local em Lisboa

Centristas querem aliviar restrições prevista no diploma elaborado pelo executivo camarário e salientam que o arrendamento de quartos não descaracteriza os bairros lisboetas, pois não implica a saída dos residentes.

O CDS-PP vai apresentar nesta quinta-feira uma proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local para garantir que o arrendamento de quartos em habitações privadas não seja considerado no novo Regulamento para o Alojamento Local em Lisboa, elaborado pelo executivo camarário socialista, e que vai impor restrições a esse tipo de atividade económica. Esta é, no entender dos vereadores centristas, a forma de manter uma situação que “ajuda a suprir problemas como a escassez de residências para estudantes e o isolamento dos mais idosos, ao mesmo tempo que favorece o home sharing e a economia de partilha”.

Segundo o CDS-PP, o regulamento que também será apresentado na reunião camarária desta quinta-feira contém normas ilegais “ao exorbitar o poder efetivamente concedido aos municípios para a aprovação de áreas de contenção e a imposição de limites aos estabelecimentos de alojamento local”.

Os centristas defendem que esses limites não devem “aplicar-se indiscriminadamente a todas as categorias”, justificando que os quartos arrendados em habitações privadas não são “fator contributivo para a gentrificação e descaracterização dos bairros de Lisboa”, na medida em que os donos desses imóveis continuam a residir neles.

A proposta dos vereadores centristas também prevê que as áreas de contenção relativas devem aplicar-se em zonas turísticas homogéneas que apresentem um rácio entre estabelecimentos de alojamento local e número de fogos de habitação igual ou superior a 15% – em vez dos 10% defendidos pelo executivo liderado por Fernando Medina. E, perante a proposta socialista de que um prédio que tenha servido para habitação só possa receber autorização para uso como alojamento local após cinco anos, o CDS-PP propõe que esse prazo, “demasiado longo e demasiado oneroso para o património”, seja diminuído para dois anos.

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