CDS-PP quer “um verdadeiro controlo sanitário” e mais apoios às famílias e economia na nova fase do Estado de Emergência

O CDS-PP considera que, na nova fase do Estado de Emergência, o Governo deve focar-se em minimizar o impacto da crise na economia e rendimentos das famílias e proceder a “um verdadeiro controlo sanitário”. O líder dos democratas-cristãos, Francisco Rodrigues dos Santos, pede a extensão do regime de lay-off a administradores e gerentes, mais apoios para os profissionais liberais e advogados e uma “testagem massificada” em todo o país.

“O CDS-PP apoia a decisão de renovação do Estado de Emergência por considerar ser ainda bastante prematura afrouxar nas medidas musculadas que permitem exercer pressão sobre a curva dos contágios. Mas o prolongamento destas normas de emergência torna urgente minimizar o impacto das mesmas na economia e nos rendimentos das pessoas e reforça a necessidade de haver um verdadeiro controlo sanitário”, defende o presidente do CDS-PP, numa mensagem de vídeo enviada à comunicação social.

No plano económico, Francisco Rodrigues dos Santos recomenda que “os gerentes, administradores e empresas tenham acesso ao regime de lay-off simplificado”. Para isso, os rendimentos dos gerentes e administradores não devem ultrapassar o 4.º escalão do IRS (25 mil euros anuais brutos). Nesse caso, o CDS-PP propõe um apoio mensal que corresponda, no máximo, a duas vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 877,62 euros.

Apoiar os profissionais liberais, o CDS-PP defende a criação de uma prestação social extraordinária, e “permitir aos advogados e solicitadores optar pela isenção da obrigatoriedade de pagar a contribuição à CPAS, enquanto durar o Estado de Emergência, sem penalizações na carreira contributiva”.

Francisco Rodrigues dos Santos quer ainda que “seja criada uma nova tabela de retenção na fonte, que permita ajustar o imposto pago pelos contribuintes àquilo que é efetivamente devido”, reduzindo assim o valor dos impostos “cobrados em excesso”. Esse ajuste deve, segundo o partido, ser ajustado já em abril, “fazendo coincidir o imposto devido a final com o pago antecipadamente”.

O CDS-PP considera ainda “fundamental” que haja “uma testagem massificada no país”, sobretudo nos lares de idosos, e que sejam reforçados os meios do setor social. Pede ainda que, para os profissionais de saúde, “sejam dados todos os equipamentos de proteção individual de que precisam”.