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CDS quer Governo a reforçar vagas em creches e lares para portugueses que regressem da Venezuela

O CDS-PP quer que Governo a apoie e pague regresso de portugueses na Venezuela. Custear despesas com as viagens, acelerar a tramitação dos processos de nacionalidade, eventuais benefícios fiscais e reforço de apoios sociais e em medicamentos são algumas medidas que constam do plano de apoios dos centristas a que juntam agora a disponibilização de vagas em creches ou lares de idosos, com contratualização com a Segurança Social.
25 Março 2019, 14h32

O CDS-PP propôs ao Governo que adopte um “plano de apoio” e pague “as despesas de viagem dos portugueses e luso-descendentes” em “situação de necessidade” que queiram regressar a Portugal devido à crise na Venezuela.  No plano de apoios, os centristas querem agora também ver incluídas medidas urgentes nas respostas de creches e lares de idosos com contratualização com a Segurança Social. Um plano a que se juntam ainda eventuais benefícios fiscais  e reforço de apoios sociais e em medicamentos, bem como a celeridade na tramitação dos processos de nacionalidade e de autorização de residência e trabalho.

Um conjunto de sete propostas do CDS-PP constam num projecto de resolução com uma recomendação ao Governo, liderado pelo socialista António Costa, entregue nesta segunda-feira, 25 de março, na Assembleia da República, em Lisboa, para ser votado pelo parlamento.

O projecto de resolução não tem força legal, sendo muitas vezes utilizado, politicamente, pelos partidos com recomendações a entidades oficiais, em especial ao Governo.

Neste caso, os centristas pretendem que o Governo que, no âmbito dos Acordos de Cooperação, “contratualize com as instituições do Setor Social e Solidário novas vagas extra destinadas aos filhos e ascendentes dos portugueses ou luso descendentes que regressem ou ingressem em território nacional oriundos da Venezuela, de modo a dar resposta extraordinária às suas necessidades urgentes em creches e lares de idosos”.

A recomendação surge depois de os centristas terem verificado, no âmbito do trabalho que têm efetuado que muitos portugueses ou luso descendentes oriundos da Venezuela chegam ao nosso país sem quaisquer rendimentos ou sem as poupanças que tinham e que, frisam, ”as instituições do 3.º sector são das poucas, ou em alguns casos as únicas, que prestam apoio a estas pessoas que se encontram numa situação dramática”.

Segundo o CDS-PP, as entidades da economia social “poderiam ajudar mais estes cidadãos se o Governo lhes permitisse”, destacando aqui a disponibilização de vagas em creches ou lares de idosos, com contratualização com a Segurança Social, pois, argumentam os centristas, “muitas destas pessoas encontram-se com um problema acrescido, que se traduz no facto de não conseguirem colocação em creches para os seus filhos ou em lares de idosos para os seus ascendentes”.

No projecto de resolução explicam que esta dificuldade deve-se ao facto de as vagas disponibilizadas ao abrigo dos acordos de cooperação estarem todas ocupadas, e na sua maioria serem de duração, no mínimo, anual, o que, conclui, “não se coaduna com a urgência desta realidade verdadeiramente atípica”.

“Esta situação condiciona ainda mais estes cidadãos que já têm uma grande dificuldade em conciliar a procura de trabalho, ou o próprio trabalho, com as responsabilidades parentais”, alerta o CDS-PP, entendendo que “o Governo tem a obrigação de responder a esta situação urgente com a celebração de acordos extraordinários, de modo célere e urgente, com as instituições que fornecem as respostas de creches e lares de idosos”.

 

Outras medidas de apoio

No plano de apoios, o CDS-PP quer ainda que o Executivo tome “medidas de apoio” a quem quer regressar, “custeando e providenciando as despesas com as viagens” a todos que, “estando numa situação de necessidade” queiram passar a viver em Portugal.

O CDS-PP prevê que esses custos sejam reembolsáveis num prazo razoável e na medida da sua integração e capacidade financeira, de três a cinco anos.

Algumas das outras medidas passam por “garantir a eficácia” nos processos de nacionalidade, ponderar, no Orçamento do Estado de 2019, “eventuais benefícios fiscais” a quem queira regressar ou ainda “agilizar os processos de autorização e residência”.

Os apoios propostos pelos centristas incluem também  a necessidade de assegurar com efetividade a equivalência automática em matéria de formação escolar e académica, designadamente a equiparação dos cursos universitários. E ainda reavaliar e reforçar os apoios sociais às famílias em situação económica difícil, bem como o apoio em medicamentos (e bens alimentares) em Portugal e na Venezuela para todos aqueles que se encontrem em situações críticas.

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