CDU apresenta 10 medidas para uma nova política social e económica na Madeira
A CDU apresentou 10 medidas para uma nova política social e económica na Região Autónoma da Madeira, no âmbito da campanha para as eleições regionais, marcadas para 24 de setembro.
Para a força partidária esta nova política social e económica deve estar assente em medidas como a valorização do trabalho e dos trabalhadores, através da “afirmação do trabalho com direitos” e de uma “significativa melhoria” dos salários e dos vencimentos como contributo e condição para o “desenvolvimento económico e uma melhor repartição do rendimento entre o trabalho e o capital”.
O partido defende a implementação de medidas como: o aumento do salário mínimo para os 910 euros já em janeiro de 2024; garantir um aumento salarial mensal mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores; o acréscimo de 10% ao salário mínimo nacional a praticar na Região; e garantir a todos os trabalhadores da Região o Subsídio de Insularidade.
A força partidária quer a redução para as 35 horas do limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores e combater a desregulação dos horários de trabalho; garantir o fim da caducidade da contratação coletiva e a reposição do tratamento mais favorável para o trabalhador; criação de um plano regional de combate à precariedade laboral garantindo que a cada necessidade de trabalho permanente corresponde um vínculo laboral efetivo.
Entre as medidas sugeridas pela CDU está também combater o uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados para suprir necessidades de trabalho permanentes; aplicar os 25 dias úteis de férias a todos os trabalhadores; garantir que todos os trabalhadores com 40 anos de descontos, tenham direito à pensão de reforma sem cortes nem penalizações.
