CEEAC conclui que não houve tentativa de golpe de Estado em São Tomé e Príncipe em 2022

Peritos da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) concluíram que “não existem provas sérias e convincentes” sobre uma tentativa de golpe de Estado, declarada pelas autoridades são-tomenses em 2022, segundo um relatório a que Lusa teve acesso.

Segundo o documento disponibilizado pelo Governo são-tomense “há, por outro lado, mais elementos que poderiam ter levado à conclusão de uma instrumentalização e manipulação pelas quais certos líderes militares podem ser responsabilizados por razões não declaradas”.

Em causa está o ataque ao Quartel do Morro, em São Tomé, ocorrido na noite de 24 para 25 de novembro, após o qual três dos quatro civis assaltantes – que agiram com a cumplicidade de alguns militares – e um outro homem, identificado como o orquestrador do ataque e detido posteriormente pelos militares, foram submetidos a maus-tratos e acabaram por morrer no mesmo dia, nas instalações militares.

Os peritos da CEEAC apontam que “a responsabilidade por estas violações cabe aos membros das Forças Armadas claramente identificados”, e referem que “o Estado de São Tomé e Príncipe é agora obrigado a persegui-los e puni-los”.

“Afigura-se importante que, além da responsabilidade individual dos membros das FASTP, se equacione também a responsabilidade dos Estado são-tomense, pois, as graves violações contra os direitos de cidadãos foram cometidas por membros do exército dentro de um quartel militar, uma instituição sob a autoridade exclusiva do poder público”, lê-se no documento.

A missão internacional da CEEAC esteve em São Tomé de 29 de novembro a 21 de dezembro de 2022 e refere que a sua estratégia e metodologia de trabalho basearam-se na “investigação documental e das entrevistas abertas e indiscriminadas que permitiram reconstruir os acontecimentos”.