Centeno: “CCA foi o mecanismo de capital mais eficiente que existiu em todas as intervenções bancárias”

O mecanismo de capitalização contingente (CCA, na sigla inglesa) terminou antecipadamente no final do ano passado, num acordo assinado entre o Fundo de Resolução e o Novobanco. Um instrumento que foi essencial para as condições de venda da instituição financeira em 2017 e para minimizar os custos, considera Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, dizendo mesmo que foi o instrumento “mais eficiente” que existiu em todas as intervenções bancárias, cá e lá fora.

“O CCA foi absolutamente essencial e instrumental para as condições de venda do Novobanco em 2017. Foi contruído com um número de salvaguardas e freios e contrapesos”, afirmou Mário Centeno numa audição no âmbito da comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre o fim antecipado do CCA, realizada a pedido do PS.

O governador recorda que foram muitas as entidades envolvidas, direta e indiretamente, na operação em torno do mecanismo. “Não tentem personalizar o CCA. Não é o ministro das Finanças ou o governador do Banco de Portugal. Foram mais de uma dezena de entidades que intervieram neste mecanismo”, com o seu sucesso a depender da capacidade de cada uma delas, referiu.

“Todas estas entidades envolvidas têm uma função muito importante naquilo que foi a monitorização e os resultados deste mecanismo”, disse, considerando que foi de “enorme sucesso aquilo que foi construído num instrumento único” que conseguiu, “ao contrário do que se passou em muitas outras intervenções do Estado na banca – não só em Portugal mas a nível europeu – controlar a execução deste instrumento e minimizar os custos”.

E foi ainda mais longe. “O CCA foi talvez o mais eficiente mecanismo de capital que existiu em todas as intervenções bancárias em Portugal e provavelmente na Europa”, frisou Mário Centeno, notando que sem este mecanismo não teria sido possível vender o banco em agosto de 2017.

“Não há elogios nem auto elogios. Foi um esforço enormíssimo de compromisso da República Portuguesa que foi cumprido e antecipado”. Vê o acordo para o fim antes de tempo – prevista para o final de 2025 – como “positivo”, admitindo, porém, que preferia que tivesse terminado ainda mais cedo.

O fim antecipado do CCA – que permitiu a injeção de 3,4 mil milhões de euros no Novobanco – abriu a porta à realização de uma oferta pública inicial (IPO, na sigla inglesa), mas também ao pagamento de dividendos aos acionistas. Um valor que que poderá ascender a 1,3 mil milhões de euros.

O tema da remuneração aos acionistas estará, como avança o “Eco” esta terça-feira, em cima da mesa na assembleia geral que está agendada para o dia 21 de março. Enquanto o fundo Lone Star detém 75% do capital, a restante participação pertence ao Fundo de Resolução e ao Estado.

Centeno quer mais bancos na bolsa

Na mesma audição, os deputados questionaram Mário Centeno sobre a possível compra do Novobanco pela Caixa Geral de Depósitos. “O que o supervisor pretende é que o Novobanco, na função que tem no sistema financeiro nacional, continue a desempenhá-la, continue a ser uma instituição estável e capaz de responder aos desafios da economia e da sociedade portuguesa”, disse o governador, referindo que a “consolidação não é determinada pelas autoridades”, mas é “uma decisão do mercado”.

O regulador “terá de estar atento ao plano de negócios decorrente da venda e às consequências sistemáticas”, disse.

“Que gostaria de ter mais bancos cotados na bolsa, gostava”, admitiu. Mário Centeno já tinha demonstrado a sua preferência por um IPO do Novobanco quando foi questionado sobre o tema.

“Vejo isto [o IPO] como um bom resultado para o funcionamento e competitividade do setor bancário português”, disse o governador numa entrevista à “Reuters” no início de fevereiro. O responsável pela supervisão da banca afirmou que “seria muito bom ver o quarto maior banco de Portugal a abrir o capital, porque apenas um banco no país, o Millennium BCP, está cotado”.

Notícia atualizada às 15:12