Centeno garante que não houve “qualquer falta de validação, verificação ou demonstração do rácio de capital do Novo Banco”

O Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, fez questão de frisar, em conferência de imprensa, que não houve “qualquer falta de validação, verificação ou demonstração do rácio de capital do Novo Banco”.

É a resposta à conclusão da autoria do Tribunal de Contas (TdC) ao papel do Fundo de Resolução enquanto financiador do Novo Banco ao abrigo do acordo de capitalização contingente. O TdC concluiu que não foi apresentada a demonstração do cálculo do défice de capital do Novo Banco (valor a financiar) nem evidência sobre a sua verificação integral, que o Fundo de Resolução (FdR) tem o dever de exigir nos termos do Acordo de Capitalização Contingente.

“No que se refere, em particular, à necessidade de serem apropriadamente demonstrados, verificados e validados os cálculos do capital do Novo Banco, que determinam os valores a pagar pelo Fundo de Resolução, o Banco de Portugal confirma que é competência exclusiva da autoridade de supervisão prudencial – no caso, o Banco Central Europeu, no quadro do Mecanismo Único de Supervisão, em que o Banco de Portugal participa – proceder a essa verificação”, já tinha dito o Banco de Portugal num comunicado e o governador repetiu o argumento na conferência de imprensa.

Centeno disse ainda que não se podia minimizar mais impacto do Novo Banco nas contas públicas. “Podia-se ter-se minimizado mais o impacto? A resposta simples é não. Ir mais longe implicava os depositantes e minava a confiança nos depositantes. Não seria este certamente o plano alternativo do Tribunal de Contas, mas ficamos sem saber porque a auditoria faz uma afirmação, mas não a sustenta com cenários alternativos”, disse.

Pelo que sem isso, “não é possível saber como se poderia ter reforçado ainda mais minimizado os impactos. Infelizmente a auditoria não nos ensina mais sobre isto.”

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, contraria a conclusão da auditoria do Tribunal de Contas de que a solução encontrada para vender o Novo Banco não minimizou o impacto nas contas públicas.

Em conferência de imprensa, disse que “o financiamento público do Novo Banco concorreu para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo por ter sido evitada a liquidação do banco e reduzido risco sistémico”. Mário Centeno lembrou que o Novo Banco é uma instituição sistémica.

“A liquidação do banco teria consequências (negativas) de magnitude muitas vezes superior para o país”, referiu.

Ao contrário do que concluiu o Tribunal de Contas “é manifesto que o impacto nas Finanças Públicas foi mesmo minimizado, ao evitar-se o impacto da liquidação e uma imputação máxima a credores e obrigacionistas”, afirmou.

O governador disse que “o Estado teve uma poupança estimada e dois mil milhões de euros anuais com o esmagamento dos diferenciais de juros face aos outros países”.

Os ganhos com juros beneficiaram as famílias e empresas porque o endividamento privado é superior ao público, argumentou.

Sobre o montante de capital backstop de 1,6 mil milhões de euros, montante revelado pela auditoria, Centeno explicou que é uma estimativa, de necessidade de capital em cenário muito adverso, e só é válido durante o período de reestruturação do Novo Banco.

Já Luís Máximo dos Santos, vice-governador, respondeu a uma recomendação do TdC, dizendo que “nada tem de incompatível”, o facto de o Presidente do Fundo de Resolução ser administrador do Banco de Portugal, porque “o Fundo Resolução não pode estar separado da Autoridade Nacional da Resolução”, que em Portugal é o BdP.