Centeno pediu para ser recebido por Marcelo com o tema Novo Banco na agenda

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebeu o Governador do Banco de Portugal, a pedido do próprio, segundo uma publicação que consta do site da Presidência, com data de ontem, segunda-feira.

“O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, esta tarde no Palácio de Belém a pedido deste, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno”, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na internet. Nesta nota de um parágrafo, nada é referido quanto aos assuntos na agenda deste encontro.

O Jornal Económico apurou que o motivo do encontro foi o Novo Banco. O Governador do Banco de Portugal foi falar da importância da capitalização do Novo Banco para garantir a estabilidade financeira, numa altura em que a injeção do dinheiro do Fundo de Resolução ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, está a ser posta em causa pelo Bloco de Esquerda, em vésperas de aprovação do Orçamento de Estado.

Contactada, a fonte oficial do Banco de Portugal não fez comentários.

O Jornal Económico sabe que Mário Centeno está preocupado com a falta de margem política para inscrever no Orçamento do Estado para 2021 a verba que o Fundo de Resolução terá de injetar no capital no Novo Banco.

O Bloco de Esquerda, que está a negociar com o Governo as condições para deixar passar o Orçamento de Estado do próximo ano, já impôs ao Governo socialista, como uma das linhas intransponíveis, a não inscrição da tradicional verba de empréstimo ao Fundo de Resolução.

O que levou já o Executivo a falar com os bancos para encontrar um sindicato bancário que se substitua ao Estado no empréstimo ao Fundo de Resolução, que permita ao banco cumprir a última fase de limpeza do balanço ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente.

Mas para além de condicionar a aprovação do Orçamento de Estado para 2021 à não inscrição da verba, contratualmente definida, de empréstimo anual do Estado ao Fundo de Resolução (cujo o tecto são os 850 milhões), Catarina Martins revelou ontem na SIC, que quer que o Estado proíba o Fundo de Resolução de injetar qualquer verba no Novo Banco, invocando que, sendo uma entidade que está no perímetro da administração pública, essa injeção agrava o défice público.

Essa exigência colide com o que está contratado entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco. O Estado não tem poder para desfazer esse contrato, mas o Banco de Portugal quis explicar ao Chefe de Estado porque o cumprimento desse contrato é importante. Recorde-se que a venda do Novo Banco, em 2017, ao fundo Lone Star, e a manutenção do Fundo de Resolução com 25% do capital, obrigou ao estabelecimento de um acordo entre a DG Comp europeia e o Estado português com remédios e compromissos que Bruxelas não está disponível para flexibilizar.

O Fundo de Resolução é responsabilidade do Banco de Portugal, que é a autoridade de resolução em Portugal, só o Fundo de Resolução poderia rasgar o Acordo de Capitalização Contingente. No entanto isso poria o Estado português em xeque perante a Comissão Europeia.

O Novo Banco precisa de vender 1.200 milhões de euros em crédito malparado até ao final do ano ( de um total de 3 mil milhões de NPE – Non-Performance Exposure, que ainda tem em carteira), segundo disse o presidente executivo, António Ramalho, à agência de informação financeira Bloomberg.

O compromisso assumido com Bruxelas, no âmbito da venda ao Lone Star, obriga o banco a ter resultados positivos no exercício de 2021.