Centeno volta a justificar transferência para o Fundo de Resolução: “Não há ausência de controlo”

O ministro das Finanças, Mário Centeno, voltou a garantir que existem várias auditorias, inspeções e comissões de acompanhamento que antecedem qualquer injeção de capital e qualquer empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução e ao Novo Banco.

“As auditorias, várias auditorias, inspeções e comissões de acompanhamento antecedem qualquer injeção de capital e qualquer empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução. Não há nenhuma injeção de capital no Novo Banco sem auditorias”, disse numa intervenção no debate parlamentar sobre o Programa de Estabilidade 2020 e o Programa Nacional de Reformas, na Assembleia da República, nesta quinta-feira.

Em resposta às questões colocadas pelos deputados sobre a matéria, Mário Centeno defendeu que “podemos e devemos tomar decisões com o máximo de informação disponível e é isso mesmo que fazemos, mas não há ausência de controlo nestes processos”.

“O Novo Banco é uma instituição que tem as portas abertas. O Novo Banco emprega milhares de trabalhadores, é a guarda das poupanças de milhões de portugueses e é no Novo Banco que milhares, centenas de empresas portuguesa têm os seus créditos. Não podemos falar do Novo Banco quando queremos falar do BES”, afirmou, deixando claro que “uma coisa é a Resolução, outra coisa é a instituição Novo Banco”.

“Não permitirei enquanto ministro das Finanças que uma instituição bancária que tem as portas abertas possa ser prejudicada por um debate parlamentar sem qualquer sentido”, afirmou.

O ministro foi questionado novamente nesta quinta-feira pelas várias bancadas parlamentares sobre a polémica em torno do Novo Banco, à semelhança do que aconteceu na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que teve lugar ontem. Em causa está o facto de no debate parlamentar da semana passada, António Costa ter assegurado ao Bloco de Esquerda que as transferências para o Novo Banco apenas seriam feitas depois dos resultados da auditoria em curso, porém o Ministério das Finanças tinha autorizado o pagamento de 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução para a injeção de capital na instituição liderada por António Ramalho no dia anterior.

A “falha de comunicação” com o primeiro-ministro levou Mário Centeno a reunir de emergência com António Costa ontem à noite. No final do encontro, o Governo frisou em comunicado ter esclarecido “as questões relativas à falha de informação atempada ao primeiro-ministro sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, que já estava previsto no Orçamento do Estado para 2020.

O Governo afirmou ainda, em comunicado, que na reunião ficou também “confirmado que as contas do Novo Banco relativas ao exercício de 2019 para além da supervisão do Banco Central Europeu foram ainda auditadas previamente à concessão deste empréstimo”. O Governo indica que foram auditadas em primeiro lugar, pela Ernst & Young, auditora oficial do banco; em segundo lugar, pela Comissão de Acompanhamento do mecanismo de capital contingente do Novo Banco, composta pelos Dr. José Bracinha Vieira e pelo Dr. José Rodrigues de Jesus; e ainda pelo agente verificador designado pelo Fundo de Resolução, Oliver Wyman.

“Este processo de apreciação das contas do exercício de 2019, não compromete a conclusão prevista para julho da auditoria em curso a cargo da Deloitte e relativa ao exercício de 2018, que foi determinada pelo Governo nos termos da Lei no 15/2019, de 12 de fevereiro”, refere o Governo.

A polémica tinha-se agudizado depois das declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dito que António Costa “esteve muito bem” ao remeter nova transferência para o Novo Banco para depois de se conhecerem as conclusões da auditoria em curso. “Havendo uma auditoria cobrindo o período ate 2018, auditoria que eu tinha pedido há um ano, faz todo o sentido o que disse o senhor primeiro-ministro no Parlamento. É politicamente diferente estar a assumir responsabilidades dias antes das conclusões de uma auditoria, ou a auditoria ser concluída dias antes do Estado assumir responsabilidades. Estava anunciado para maio o processo conclusivo da auditoria cobrindo 2000 a 2018”, disse o Chefe de Estado aos jornalistas à margem de uma visita à Autoeuropa.

(Atualizado às 18h25)