Centrais solares de João Galamba/Matos Fernandes tardam em sair da gaveta

As centrais solares dos leilões realizados em 2019 e 2020 por Pedro Matos Fernandes e João Galamba tardam em sair do papel. Os leilões foram qualificados como um sucesso pelos dois responsáveis à altura do sector energético, devido aos preços baixos alcançados, mas os prazos de execução foram novamente adiados.

É verdade que há projetos que têm avançado, mas a secretária de Estado da Energia voltou a adiar os prazos para a construção e entrada em operação destas centrais, prevendo que algumas centrais possam entrar em operação até 2026.

Segundo o despacho de Ana Fontoura Gouveia, publicado no site da DGEG na passada sexta-feira 12 minutos antes das 22 horas, “tendo os titulares dos direitos [os promotores vencedores] vindo a solicitar, novamente, a prorrogação dos prazos previstos nos referidos cadernos de encargos em função do enquadramento de cada procedimento concorrencial, justifica-se a concessão de nova prorrogação excecional dos prazos, pelo que importa proceder em conformidade”.

A energia solar têm crescido em Portugal com o contributo decisivo de projetos exteriores aos leilões e que têm feito os números avançar, sem direito a qualquer tarifa garantida. Uma das críticas feitas no sector é que as licitações nos leilões foram muito agressivas com preços muito baixos e que não compensam financeiramente os promotores ou que não lhes permite obter financiamento. Outra das críticas apontadas, segundo os promotores ouvidos pelo JE, é que estes projetos estão a ocupar um bem muito precioso e raro – rede elétrica – e que não avançam, nem deixam outros projetos avançar.

O documento determina que os novos prazos para a obtenção de licença de produção passam a ser de 49 meses (se for necessária avaliação de impacte ambiental) e de 36 meses (no caso de projetos não sujeitos a avaliação de impacte ambiental).

Para a obtenção de licença ou admissão de comunicação prévia para realização de operações urbanísticas (com avaliação de impacte ambiental), os promotores passam a ter 55 meses; para estas licenças, mas sem avaliação ambiental, passam a ter 42 meses.

E para os promotores passarem a obter a licença de exploração vão ter direito a 67 meses (com avaliação de impacte ambiental) ou 55 meses (sem avaliação ambiental).

Ana Fontoura Gouveia avisa que os “prazos agora prorrogados podem ser objeto de nova prorrogação excecional se a evolução do conflito armado na Ucrânia, assim o justificar”.

O Governo aprova agora um alargamento dos prazos justificando a decisão com os pedidos feitos pelos promotores devido à “força do efeito disruptivo sobre as cadeias de matérias-primas e de produção e distribuição de bens e equipamentos decorrente da evolução, à escala mundial, da pandemia causada (…) Covid-19”.

E também acrescenta que “houve progressos entretanto alcançados no âmbito do processo de recuperação, nacional e internacional, da crise pandémica nos planos, entre outros, social e económico” mas a “forte instabilidade decorrente da situação do conflito armado na Ucrânia conduziu a novo e inequívoco agravamento das condições subjacentes ao desenvolvimento dos necessários procedimentos, materiais e formais, para a instalação dos centros eletroprodutores solares” dos leilões de 2019 e 2020.

Em julho de 2022, o ministro do Ambiente Duarte Cordeiro admitia que Portugal até poderia atingir quatro anos mais cedo em 2026 as metas de energias renováveis previstas para 2030. E aproveitou para fazer um balanço das centrais solares de 2019 e 2020.

Do leilão de 2019, “já se encontram licenciadas 19 centrais, das quais 15 têm licença de construção”. Em relação ao leilão de 2020, com um total de 13 centrais, “já foi licenciado um lote, outro encontra-se em processo de licenciamento e os 11 restantes estão em fase de pré-licenciamento”.

Em novembro, vários produtores de energia renovável acusaram o Governo de favorecer os vencedores dos leilões de energia solar de 2019 e 2020 que atribuíram dois gigawatts de rede elétrica a dezenas de empresas.

Em causa está um decreto-lei aprovado em outubro que atualizou as tarifas obtidas no leilão ao valor da inflação. Mais, nos casos em que as centrais têm direito a tarifas, passam a usufruir de um período experimental de dois anos para vender a sua eletricidade a preços de mercado (que regista valores mais elevados do que os obtidos no leilão).

Para os promotores que licitaram nos leilões e que ficaram de fora, a decisão do Governo é um favorecimento aos vencedores, segundo vários testemunhos recolhidos pelo JE, e que pediram o anonimato dada a sensibilidade do tema.