Centralização de direitos televisivos do futebol aprovada pelo Governo

O Governo aprovou na quinta-feira um decreto-lei que obriga a comercialização centralizada dos direitos televisivos dos jogos da I e II Ligas de futebol. Este é um dossiê que suscita debate há vários anos, com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) a assumir o objetivo de centralizar a venda dos direitos televisivos dos jogos. Agora, o decreto governamental obriga à centralização dos direitos televisivos dos jogos a partir da época desportiva 2028/2029.

“Determina-se que os direitos de transmissão televisiva e multimédia referentes às épocas desportivas subsequentes à época de 2027/2028 sejam objeto de comercialização centralizada, sem prejuízo da possibilidade de os agentes desportivos e os operadores alcançarem um acordo em data anterior, sujeito a aprovação pela Autoridade da Concorrência”, adianta o comunicado do Conselho de Ministros.

O objetivo do Governo é “valorizar os direitos televisivos e multimédia das competições profissionais de futebol”, de modo a que a distribuição das receitas seja “mais equitativa entre sociedades desportivas”.

O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros salvaguarda os efeitos dos atuais contratos em vigor. Contudo, impossibilita que as sociedades desportivas participantes nas I e II Ligas, as duas competições profissionais do futebol português, cedam os direitos de transmissão dos jogos relativos às épocas 2028/29 e seguintes de forma individual.

A decisão surge após recomendação da Autoridade da Concorrência, que quer ver o modelo regulamentado o “modelo de comercialização dos direitos de transmissão televisiva e multimédia dos conteúdos associados às competições profissionais de futebol”. E ocorre um mês depois da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Liga de clubes terem assinado um memorando de entendimento tendo em vista a centralização dos direitos televisivos até 2027/28.

Caberá à LPFP, liderada por Pedro Proença, e à FPF, liderada por Fernando Gomes, apresentarem uma proposta de um modelo centralizado dos direitos televisivos até ao final da época desportiva de 2025/26.

Governo considera medida “revolucionária”. Liga fala em dia “histórico”.
O secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, afirmou que o decreto-lei aprovado é “verdadeiramente revolucionário” para o futebol profissional. O governante, citado pela agência Lusa, considerou que a centralização dos direitos vai ter um impacto “enormíssimo” no futebol profissional, mas também no desporto de uma forma geral.

Em comunicado, a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto assinalou que, atualmente, com a comercialização individual, “a diferença entre a sociedade desportiva que mais recebe e a que menos recebe é de aproximadamente 15 vezes”, contrastando com outros países com os direitos centralizados, como Espanha e Itália, três vezes mais, Alemanha, 2,5 vezes mais, e Inglaterra, 1,3 vezes mais.

O presidente da Liga de Clubes, Pedro Proença, por sua vez, considerou tratar-se de um “dia histórico”. “O diploma aprovado hoje [quinta-feira] em Conselho de Ministro e que prevê a centralização dos direitos audiovisuais é um momento histórico e que, não tenho dúvida, marcará para sempre uma mudança estrutural no futebol profissional em Portugal”, escreveu Pedro Proença, na sua página oficial no Facebook.