Centro Internacional de Negócios da Madeira – mais um ataque?

Julgo ser uma das questões mais pertinentes da atualidade fiscal da Região, e que tem merecido inclusivamente a atenção de vários especialistas nesta matéria em diversos fóruns. Mas para melhor percebermos e enquadrarmos o tema, vamos a factos, ou seja, a números concretos. A Madeira cobra anualmente, em média, cerca de 850 milhões de euros em impostos, dos quais cerca de 15% provêm do Centro Internacional de Negócios (CINM). Este número só por si, revela a importância do nosso Centro Internacional, que não sendo de todo um paraíso fiscal, contribui na receita fiscal que tanto precisamos. É aqui que o CINM é muito importante para a Madeira, logo, para Portugal. Mas, se nos compararmos com a nossa concorrência direta em termos de praças de reduzida tributação, Malta, Chipre, Luxemburgo, estas apresentam resultados fiscais que nos podem envergonhar, pela sua dimensão.

Tornado público o último relatório da Comissão Europeia, percebe-se claramente duas coisas: em primeiro lugar, que existe um interesse óbvio em “perseguir” o nosso CINM, privilegiando com isso outras praças, se calhar já citadas atrás. Em segundo lugar, esta suposta “perseguição”, tem tido um forte apoio de uma determinada classe política Portuguesa, algo que do meu ponto de vista, nos deve envergonhar, para não dizer embaraçar. E justificam-se dizendo que, no CINM passam-se situações pouco claras, operaram-se transações ilícitas, criam-se empregos fictícios, etc, etc.

Bom, em relação a tudo isto, e como em qualquer outra situação, nunca me refiro a situações ou pseudo factos que desconheço. Mas sei que, a ser verdade, é de todo o interesse que se investigue e sejam tomadas diligências para que estas situações sejam escrutinadas, e devidamente sancionadas, per si. Outra coisa é atacar de forma vil e irresponsável todo um CINM, que tanto nos ajuda nomeadamente na cobrança fiscal que tanto precisamos. As questões ou situações menos lícitas, têm que ser atacadas ou evitadas com procedimentos próprios de controlo, por quem tem essa responsabilidade. Continuarmos em Portugal a não perceber a importância do nosso Centro Internacional, poderá significar acabar com o próprio a breve trecho, sem perceber as reais consequências deste cenário, que diria catastrófico do ponto de vista económico para a RAM. Em suma, estaremos a acabar com uma das possibilidades que nos tornarmos cada vez mais autónomos do ponto de vista económico-financeiro, por via da legítima cobrança fiscal.