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CEO da Brisa propõe alternativa à perda de 200 milhões de receita com fim das portagens nas SCUT

“Há formas mais seletivas de poder introduzir estas medidas políticas, nomeadamente com a tecnologia de que dispõe a Via Verde e a utilização dos pórticos que existem nas SCUT”, defende António Pires de Lima, em entrevista à “Antena 1” e “Jornal de Negócios”.
21 Julho 2024, 11h07

O CEO da Brisa apresentou ao Governo uma proposta alternativa e mais económica para gerir o fim das portagens das SCUT que custaria apenas entre 30 a 50 milhões de euros, beneficiaria as populações do interior de Portugal e evitaria penalizar todos os contribuintes com a medida aprovada no Parlamento.

Em entrevista à “Antena 1” e “Jornal de Negócios”, António Pires de Lima lembra que a maioria das SCUT abrangidas pela decisão são geridas pela Infraestruturas de Portugal, portanto o valor que lhe será retirado será pago através do Orçamento do Estado. No entanto, com a sugestão que propõe custaria aos cofres públicos 30,40 ou 50 milhões de euros em vez de 200 milhões de euros por ano.

“Estamos a falar de 200 ou quase 200 milhões de euros que a Infraestruturas de Portugal, que é uma entidade pública fundamental que tem como competência fazer o desenvolvimento da rede rodoviária, mas também ferroviária, vai de um dia para o outro perder de receita. Para não ser um golpe para a Infraestruturas de Portugal, essas receitas têm de ser cobertas por quem? Pelos contribuintes”, começou por alertar António Pires de Lima.

O antigo Ministro da Economia explica que “há formas mais seletivas de poder introduzir estas medidas políticas, nomeadamente com a tecnologia de que dispõe a Via Verde e a utilização dos pórticos que existem nas SCUT”. “Era possível atribuir essas isenções ou descontos, por exemplo de quantidade de utilização das autoestradas, de uma forma seletiva e apenas às pessoas que vivem no interior”, garante. O valor variava consoante a definição do âmbito.

O CEO da Brisa pretende informar todos os partidos sobre esta alternativa em reuniões que serão agendadas na rentrée, no próximo nm setembro, de acordo com a informação partilhada no programa “Conversa Capital” da rádio pública e do jornal de economia do grupo Medialivre.

“É possível introduzir estes modelos de subsídio às populações do interior – ou até de gratuitidade se for essa a escolha – sem isentar os camiões pesados, que são 30% da receita dessas autoestradas, ou sem isentar os turistas que vêm de Espanha. Não vão pagar portagens?”, questionou-se António Pires de Lima sobre o assunto. Na sua opinião, se a medida avançar como está pensada pelo Executivo, a qualidade das autoestradas vai piorar, vão passar a ser usadas de forma indiscriminada e tanto o tráfego como a sinistralidade vão aumentar.

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