Certidão de teor: Porque é que precisa deste documento?

A Certidão de Teor ou Certidão Permanente de Registo Predial (ambos os nomes são utilizados para se referir ao mesmo documento) é um certificado do qual não se ouve falar regularmente, mas é indispensável caso pretenda comprar, arrendar ou vender um imóvel.

O que é a Certidão de Teor?

De uma forma simplificada, a Certidão de Teor ou Certidão Permanente de Registo Predial é o bilhete de identidade do imóvel – contém todos os registos efetuados à habitação nele inscrita.

Esta certidão permanente descreve, de forma detalhada, o histórico da casa em termos de constituição e localização, confirma a sua titularidade (quem são os verdadeiros proprietários), identifica a existência de encargos associados, tais como penhoras, hipotecas ou usufrutos registados e, ainda, registos pendentes, permitindo o conhecimento total da sua situação jurídica.

Em que situações necessitará da Certidão de Teor?

Se quiser comprar um imóvel

Imagine que quer comprar casa e já escolheu o imóvel que pretende adquirir. O próximo passo será verificar o histórico da propriedade de forma a  confirmar que o proprietário legal do imóvel é quem se apresenta ser, bem como se não existem hipotecas, penhoras ou outros encargos a favor de terceiros.

Para além disto, a Certidão de Teor é um documento que ser-lhe-á sempre solicitado pela instituição financeira que escolher quando pedir o seu crédito habitação e, posteriormente, na altura da escritura do imóvel.

Se quiser vender um imóvel

Agora coloque-se no lugar do vendedor. Imagine que tem um imóvel e quer colocá-lo à venda. Sendo a Certidão de Teor um documento de identificação, esta certifica que a propriedade é sua legalmente e comprova ainda que não existem ónus ou encargos, como hipotecas ou penhoras, a serem cancelados.

Caso existam, os custos destes cancelamentos terão de ser cobertos por si, por isso é sempre importante que consulte este documento para se certificar de que o seu imóvel reúne todas as condições para ser colocado à venda.

Se optar por recorrer a uma agência imobiliária para mediar a venda e compra do seu imóvel, terá também de requerer esta certidão permanente para que o consultor responsável conheça e avalie o histórico do seu imóvel antes de anunciar a sua venda.

Se quiser arrendar um imóvel

Caso seja proprietário de uma habitação e pretenda arrendá-la, é indispensável que tenha a Certidão de Teor atualizada para emitir o contrato de arrendamento.

Caso seja inquilino, tem também o direito de aceder ao registo do imóvel para verificar se existe algum tipo de encargo ou ónus sobre o mesmo.

Onde adquirir a Certidão Permanente de Registo Predial?

Este documento pode ser adquirido pessoalmente, por qualquer cidadão, na Conservatória do Registo Predial pelo montante de 20 euros, ou online no site do Registo Predial Online, tendo o custo de 15 euros.

A vantagem associada a pedir este documento em formato digital, para além de ser mais barato, é que sempre que for solicitada a alteração de um ato de registo, já após a subscrição do documento, este é automaticamente atualizado.

Resumindo, a Certidão de Teor, ou Certidão Permanente de Registo Predial, faz parte do ADN do imóvel e é um documento indispensável caso queira comprar, vender ou arrendar.

Este serve como prova, para todos os efeitos legais e perante qualquer entidade pública ou privada, dos registos referentes a qualquer imóvel registado na base de dados do Sistema Integrado de Registo Predial (SIRP).