CES defende como “desejável” redução da derrama estadual

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) considera “desejável” a redução da derrama estadual, um tributo que se aplica para além da taxa de IRC e que foi criado há 24 anos no tempo da troika como um imposto excecional e temporário que penaliza as grandes empresas que têm lucro tributável acima de 1,5 milhões de euros. Ao JE, Luís Pais Antunes defende que medida deve ser analisada na medida dos interesses orçamentais do país, dado que significaria uma redução da carga fiscal sobre as empresas que além do IRC, pagam a taxa da derrama estadual (e da derrama municipal), elevando a tributação sobre o lucro das empresas até 31,5%.

“É desejável, no tempo e no modo possíveis do ponto de vista dos interesses orçamentais do país, que se caminhe no sentido de uma redução da derrama estadual”, defende ao JE Luís Pais Antunes, juntando-se ao FMI que recomenda também redução das derramas (e não da taxa geral do IRC, como propõe o Governo).

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