Na semana passada, comemoraram-se os 25 anos de existência do Conselho Económico e Social (CES) e acaba de tomar posse um novo Presidente. Como dirigente da CCP, acompanhei a evolução deste órgão constitucional de consulta do Governo e concertação ao longo de metade da sua existência.
Apesar da sua já longa história, penso que o contributo fundamental do CES nas respostas aos desafios que se têm colocado ao País não tem tido o correspondente reconhecimento, quer da parte da sociedade civil, quer dos órgãos de soberania – basta lembrar o processo lamentável da nomeação do novo presidente.
Ora, o CES tem demonstrado, consistentemente e ao longo do tempo, uma elevada capacidade para responder com propostas concretas, análises, comentários e iniciativas aos grandes temas nacionais. Esta capacidade de gerar consenso em torno das principais questões económicas e sociais é o resultado de um esforço coletivo dos seus membros. Mas não se pode ignorar o importante papel de moderação e equilíbrio dos vários presidentes no seu funcionamento, tendo em conta que ali se cruzam interesses de 66 agentes económicos e sociais.
A heterogeneidade da composição do CES e o seu modo de funcionamento são o garante do rigor e da riqueza do trabalho que tem vindo a desenvolver. Não significa isto que, decorrido um quarto de século, não deva haver uma reflexão sobre o seu posicionamento para o futuro. Para alguns, no entanto, parece apenas existir a preocupação de alterar a sua composição, o que, não sendo um tema tabu, não é, de todo, o mais importante.
O recém-eleito presidente do CES tem, pois, um interessante desafio pela frente: no atual modelo de governação e apoio parlamentar, manter o CES como um fórum independente e vivo, indispensável ao diálogo social. Há que garantir que o CES dispõe dos meios necessários à realização dos seus objetivos, que vão muito além da simples resposta às obrigações previstas constitucionalmente, ou à elaboração dos pareceres que o Governo entende submeter ao Conselho. O CES não pode, nem deve, ficar dependente de impulsos de um qualquer governo para se poder pronunciar sobre instrumentos que são determinantes para a definição das políticas económicas e sociais, nomeadamente aquelas que decorrem das obrigações de Portugal enquanto membro da União Europeia.
Finalmente, uma palavra para a Concertação Social. Ao contrário do que acontece noutros países europeus, o diálogo social em Portugal é tripartido, envolvendo na Comissão Permanente de Concertação Social o Governo, as Confederações Empresariais e os Sindicatos. O facto de ser presidida pelo primeiro-ministro também é uma mais-valia.
A Concertação Social tem tido melhores e piores momentos, mas sempre condicionada pelo maior ou menor impulso que cada governo lhe entende dar. O seu grande desafio é ter a capacidade de ir construindo o futuro, a par dos desafios conjunturais, com dinâmicas e iniciativas próprias, qualquer que seja o formato político da governação. Assim haja motivação para tal.
