CESE. Galp tem 500 milhões em provisões. Decisão do Constitucional é “reconhecimento positivo” da sua posição

A Galp comentou hoje a decisão do Tribunal Constitucional de ter declarado inconstitucional a cobrança da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) sobre as empresas concessionárias de gás natural, uma decisão retroativa a 2018.

O presidente executivo recordou que a empresa conta com “500 milhões de euros de provisões na sua folha de balanços” relativos a esta taxa.

Numa chamada com analistas, Filipe Silva considerou que a decisão do Constitucional é um “reconhecimento positivo” da sua posição, isto é, a Galp sempre rejeitou pagar a CESE e optou por lutar contra o Estado nos tribunais. “Não desembolsámos” o valor, recordou.

“Com o tempo, à medida que estes processos desenvolvem-se, será indesejada”, afirmou, referindo-se à manutenção em vigor da taxa que entrou em vigor em 2014 com carácter extraordinário.

“Em 2014, pensávamos que era extraordinária. Estamos satisfeitos por ver que está a tornar-se mesmo extraordinária”, afirmou durante uma chamada com analistas.

A EDP, outra das grandes empresas nacionais abrangidas pela CESE, também disse hoje estar a analisar a decisão do Constitucional sobre o gás natural para ver se consegue ter mais armas para combater a CESE sobre a eletricidade nos tribunais.

“Estamos a olhar para os argumentos do tribunal. É uma taxa que não faz sentido e que não é boa para o investimento em Portugal”, afirmou o CEO Miguel Stilwell de Andrade, noutra chamada com analistas.

O gestor disse hoje esperar mudanças no financiamento da tarifa social ainda este ano que atualmente é financiada por várias empresas produtoras de eletricidade, incluindo a EDP, que paga a maior fatia do desconto de 34% aos mais de 750 mil consumidores vulneráveis.

“Estamos a assumir que vão encontrar um modelo ainda este ano”, refletindo o “modelo espanhol”, disse hoje o presidente executivo da EDP, apontando que a convicção da elétrica deve-se às declarações do Governo português sobre o assunto e o parecer da Comissão Europeia sobre o tema. No modelo espanhol, várias empresas do sector energético, e não só as produtoras, contribuem para o pagamento da tarifa, diluindo assim os custos entre mais empresas.

Miguel Stilwell de Andrade recordou que a empresa pediu à Comissão Europeia para analisar o modelo de financiamento. “Vemos muitos méritos na tarifa social, mas não deve ser financiada desta forma, deve ser financiada via Orçamento do Estado”, afirmou.