CFP estima impacto negativo das medidas de resposta à pandemia equivalente a 2,4% do PIB
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que as medidas adoptadas de resposta à pandemia tenham um impacto negativo no saldo orçamento este ano equivalente a 2,4% do PIB. No relatório sobre as perspetivas económicas e financeiras 2020-2024, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral calcula um impacto negativo de 4.638 milhões de euros com estas medidas este ano, a que acrescem 467 milhões de euros, o equivalente a 0,2% do PIB, em 2021.
Apesar dos cálculos do CFP serem num cenário de políticas invariantes, inclui o impacto destes medidas para 2021 por “este fenómeno epidemiológico ainda não ter terminado, o que tem um impacto direto na despesa com proteção na doença estipulada na Constituição da República Portuguesa.”
“Assim, considerou-se a persistência de impactos na despesa em cuidados de saúde e na despesa de apoio à doença e à família”, refere o relatório, apesar de assinalar que “não constituindo esta hipótese técnica uma tentativa de antecipação do impacto das medidas que poderão vir a ser adotadas no OE/2021 no âmbito da resposta à crise pandémica”.
Segundo os cálculos do CFP, mais de dois terços do impacto total no saldo orçamental estimado para este ano resulta de medidas do lado da despesa, que implicam um acréscimo de 3.565 milhões de euros. A entidade que análise as finanças públicas portuguesas estima que a despesa com subsídios deverá ser a rubrica mais afetada este ano, com mais 1.986 milhões de euros, “dos quais 1.050 milhões de euros correspondem ao financiamento do lay-off simplificado e da sua prorrogação através do mecanismo de apoio à retoma progressiva”.
O CFP estima, porém, um impacto menor da despesa com o lay-off à prevista pelo Governo no Orçamento Suplementar. “Ainda no âmbito dos subsídios, destaca-se também as medidas referentes à simplificação e digitalização (transversal às administrações públicas), ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial e ao apoio extraordinário na sequência da redução da atividade económica dos trabalhadores independentes, que em conjunto perfazem um total de 809 milhões de euros”, refere.
Já do lado da receita, calcula que as medidas adotadas em resposta à pandemia deverão implicar uma diminuição de 1.073 milhões de euros este ano, em termos líquidos. “No âmbito dos impostos diretos admite-se uma perda de 1150 M€ por via da eliminação do limite para a suspensão dos pagamentos por conta de IRC e da dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC)”, realça, assumindo também uma perda de receita proveniente de contribuições sociais efetivas de cerca 525 milhões de euros, na sequência da isenção contributiva da taxa social única que decorre da aplicação do lay-off simplificado, bem como da redução de contribuições resultante da correspondente redução salarial.
Se incluir os fundos europeus para este ano, o CFP estima que irão permitir um acréscimo face ao inscrito no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) de 232 milhões de euros na receita de transferências correntes e de 374milhões de euros nas transferências de capital este ano, frisando contudo que os cálculos são com “base os esclarecimentos do MF no âmbito da análise à PAOE/2020, não estando disponível informação mais específica sobre os fundos em causa não estando disponível informação mais específica sobre os fundos em causa”.
