CFP estima que Portugal tenha atingido défice estrutural zero em 2019

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que Portugal tenha atingido um saldo estrutural zero já em 2019, numa melhoria do ajustamento estrutural pedida por Bruxelas. No relatório sobre a evolução das Administrações Públicas no ano passado, publicado esta quinta-feira, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral salienta que o saldo estrutural se aproxima do Objetivo de Médio Prazo (OMP) de excedente de 0,25% do PIB para 2019.

“Corrigido dos efeitos do ciclo económico e do impacto das medidas one-off, estima-se que o saldo estrutural tenha atingido o equilíbrio em 2019”, refere o relatório, que indica que a estimativa “tem por base a informação disponível e a utilização da metodologia comunitária”, numa variação do saldo estrutural de 0,8 pontos percentuais do PIB no ano passado.

No Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o Governo previa um défice estrutural de 0,3% em 2019, antes de atingir um défice zero este ano, meta recomendada pela Comissão Europeia para 2020.

Na prática, o CFP indica que o ritmo de ajustamento se traduz numa melhoria do saldo estrutural superior ao ajustamento verificado em 2018, de 0,4 p.p. do PIB. Já num cenário em que fosse utilizada a quantificação de medidas temporárias e não recorrentes do Ministério das Finanças para 2018 e 2019, o saldo estrutural também seria de 0% em 2019, mas correspondente a uma melhoria de 0,6 p.p. do PIB, calcula.

“Deve ter-se em conta que estes cálculos são condicionais à informação existente na altura de elaboração deste relatório, em particular a estimativa do hiato do produto que é sensível à evolução do PIB nos anos subsequentes a 2019”, diz, indicando ser expectável que a estimativa do hiato do produto aumente “com a introdução dos efeitos da pandemia”.

O CFP diz ainda que com base na classificação de one-offs da instituição, “a postura da política orçamental foi restritiva em 2019”.

“No entanto, esta avaliação é sensível à classificação de medidas one- off. A conjugação do indicador relativo à variação do saldo primário estrutural (saldo estrutural excluindo a despesa com juros) com a posição no ciclo económico (medido pela variação do hiato do produto), permitem aferir a natureza restritiva ou expansionista da política orçamental”, explica.

Refere, assim, que em 2019, no contexto de uma conjuntura económica de manutenção do hiato do produto, a variação positiva de 0,4 p.p. do PIB do saldo primário “aponta para um ajustamento realizado no quadro de uma política orçamental restritiva”.

No entanto, apesar da melhoria estimada, alerta que “a despesa primária líquida continua a refletir uma evolução que não é compatível com o cumprimento do valor de referência (benchmark) da despesa”, salientando que os dados apontam para que em 2019 a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida seja superior à taxa de referência aplicável.

“Os cálculos do CFP apontam para o crescimento nominal estimado da despesa primária líquida de medidas discricionárias e de medidas temporárias não recorrentes, de 2,5%. Este valor excede o aumento máximo recomendado de 0,7%, (taxa de referência aplicável à despesa), conduzindo a um desvio do crescimento programado daquela despesa primária de -0,7% do PIB, em 2019”, indica.