CFP: Previsão orçamental para 2021 com riscos descendentes “não negligenciáveis”

Conselho das Finanças Públicas identifica entre os principais riscos para a concretização da projeção orçamental o grau de incerteza da pandemia, que poderá levar a que o impacto de algumas medidas venha a ser mais elevado do que o previsto, bem como um impacto na despesa superior ao previsto com a TAP e o Novo Banco.

Este é o OE que o país precisa? – Nazaré da Costa Cabral, presidente do Conselho de Finanças Públicas | Cristina Bernardo

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que as previsões inscritas no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) comportam riscos descendentes “não negligenciáveis”. A instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral identifica, entre outros, a incerteza em torno da pandemia que poderá levar a um impacto superior ao previsto de algumas das medidas inscritas, mas também que o impacto da despesa com a TAP e o Novo Banco seja superior ao previsto.

O OE2021 prevê um défice orçamental de 4,3% do ProdutoInterno Bruto (PIB), menos 2,9 p.p. do que a estimativa para 2020. Segundo a análise do CFP à proposta de OE2021, divulgada esta segunda-feira, a instituição que analisa as contas públicas considera que “a recuperação da atividade económica prevista pelo Governo, um menor montante de medidas de despesa relacionadas com a pandemia, os apoios de menor dimensão a sectores específicos, “outros efeitos não identificados e não explicitados” e a recuperação da comissão paga ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira serão determinantes” para a obtenção do défice projetada.

No entanto, “a previsão da despesa pública para 2021 em contabilidade nacional encerra riscos não negligenciáveis”, refere a análise, destacando “o elevado grau de incerteza que subsiste sobre a magnitude, abrangência e duração da situação pandémica não permite excluir a possibilidade de que o impacto de medidas de política associadas à pandemia venha a ser mais elevado do que o previsto”.

Porém, a instituição que analisa as finanças públicas portuguesas identifica também “o risco de que o impacto desfavorável das despesas com o Novo Banco e com a TAP seja superior ao considerado na previsão para 2021 em contas nacionais”.

O CFP explica que no caso do Novo Banco, podendo ainda ser transferido um valor máximo de 914 milhões de euros ao abrigo doAcordo de Capitalização Contingente, “a despesa prevista em contas nacionais para aquele efeito em 2021 fica bastante aquém desse valor e dos montantes transferidos nos últimos dois anos”.

Relativamente à TAP sublinha que o próprio relatório do Orçamento “alerta para a incerteza sobre o valor que a esta empresa poderá vir a necessitar em 2021”.

Considera ainda que “o risco decorrente da ativação das garantias do Estado concedidas no âmbito de algumas das medidas de resposta à crise pandémica, nomeadamente linhas de crédito a empresas”, bem como o risco associado às moratórias de crédito também podem representar riscos para as despesas projetadas, até porque no último caso “a eventual incapacidade de solvência dos compromissos por parte desses agentes poderá implicar perdas para o sistema financeiro Português e obrigar à intervenção do Estado através de apoios financeiros”.

O CFP assinala ainda que “a previsão de despesa para 2021 incorpora uma poupança global de 135 milhões de euros face a 2020 a obter no âmbito do exercício de revisão de despesa, mas continua a não existir evidência sobre os ganhos de eficiência decorrentes desse exercício nos últimos anos” e que é expectável que venham a ser submetidos pedidos de compensações no âmbito das PPP, segundo a informação do relatório do OE.

“O facto de uma parte significativa da despesa prevista para 2021 depender de financiamento comunitário que ainda não está formalmente aprovado pelas instituições europeias”, acrescenta ainda.

O CFP adverte ainda que “os recursos públicos nacionais e comunitários devem ser usados de forma criteriosa, eficiente e transparente, devendo existir uma divulgação pública atempada e abrangente da execução da totalidade dos instrumentos de apoio”.

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Conselho das Finanças Públicas faz vários alertas sobre a informação do OE2021, como a existência de “efeitos não identificados e não explicitados”, considerando a informação sobre o impacto orçamental de medidas de resposta à pandemia “insuficiente” e identifica “incoerências”.
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