CFP projeta défice de 7,2% este ano, seguido por queda para 3,2% em 2021

O Conselho das Finanças Públicas alinha as estimativas com o Governo para o défice deste ano e estima uma trajetória descendente para os próximos quatro anos. No entanto, o cenário não tem ainda em conta novas medidas, como as que poderão resultar do Orçamento, nem os fundos de Bruxelas e enumera vários riscos, entre os quais o Novo Banco e a TAP.

Este é o OE que o país precisa? – Nazaré da Costa Cabral, presidente do Conselho de Finanças Públicas | Cristina Bernardo

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) prevê um défice de 7,2% do PIB este ano, em linha com as estimativas do Governo, que atualizou a projeção do saldo negativo de 6,3% inscritos no Orçamento Suplementar para 7%, em julho. A poucas semanas da entrega do Orçamento do Estado para 2021, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral avança com uma projeção de um défice de 3,2% no próximo ano, porém, com base num cenário de políticas invariantes, ou seja, sem novas medidas – que são esperadas serem integradas com as negociações – e sem os fundos de Bruxelas.

“Para 2020, a estimativa do CFP indica que o défice orçamental se possa situar em 7,2% do PIB, mais 0,8 p.p. do que o previsto no exercício de junho”, frisa no relatório de perspetivas económicas e orçamentais 2020-2024, publicado esta quinta-feira, explicando que a revisão reflete “principalmente a incorporação do apoio financeiro” à TAP e à SATA e a atualização do impacto anual das medidas excecionais de resposta à crise pandémica.

Apesar do impacto da crise nas contas públicas, o CFP mostra-se otimista com os próximos quatro anos, traçando uma previsão de uma trajetória descendente do défice, resultado principalmente do fim esperado em 2021 do maior impacto das medidas de resposta à pandemia. Se para 2021 projeta um défice de 3,7%, para 2022 vê o saldo orçamental negativo a diminuir para 3% e nos dois próximos anos para 2,7%.

Já para o o saldo primário, que exclui os encargos com juros, estima que mantenha uma posição deficitária até 2022, “retomando a partir de 2023 uma posição excedentária interrompida em 2020”.

Peso da despesa do Estado deverá cair para 45% em 2024

O CFP sinaliza que a evolução da despesa pública será o fator mais determinante para a melhoria esperada das contas públicas, uma vez que se em 2020 as medidas de resposta à pandemia levaram ao aumento do peso da despesa pública para 50,3% do PIB, a partir de 2021,” a eliminação das medidas anteriormente referidas, conjuntamente com a expectável recuperação económica, deverá conduzir a uma diminuição do peso da despesa para 45% do PIB em 2024″.

“Para esta dinâmica contribui principalmente o comportamento esperado da despesa corrente primária, induzido pelas prestações sociais, pelos subsídios e pelas outras despesas correntes”, antecipa.

Por outro lado, prevê que a receita do Estado nos primeiros dois anos tenha um crescimento superior ao do PIB, devido sobretudo as maiores transferências de fundos da União Europeia este ano, mas também à devolução da comissão paga ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) no valor de 991 milhões de euros, assim como pelo efeito da anulação da medida de IRC relativa ao pagamento por conta (1.150 milhões de euros), em 2021.

“Nos três anos seguintes, a evolução em percentagem do PIB é fortemente determinada pela trajetória projetada para o PIB, sendo superior à variação das bases macroeconómicas das contribuições sociais, das vendas e dos impostos diretos, projetando-se que o peso da receita no PIB se reduza de 42,5%, em 2022, para 42,3%, em 2024”, estima.

O CFP estima ainda que o peso da dívida pública face ao PIB dispare para 137,6%, ou seja uma subida de 19,9 p.p. face a 2019, para voltar à trajetória descendente dos últimos anos em 2021, “devendo atingir em 2024 o valor de 130,1% do PIB, não recuperando, contudo, para os níveis pré-pandemia”.

“O agravamento do rácio da dívida em 2020 é fortemente influenciado pelo efeito dinâmico desfavorável (12,8 p.p.), que traduz a conjugação do rácio da dívida pré-existente com a contração do PIB, acentuado pelo contributo desfavorável do ajustamento défice-dívida, resultante de uma maior acumulação de depósitos”, explica. Apesar do aumento nominal da dívida pública, não antecipada um aumento do custo da dívida.

Riscos descendentes 

O cenário macroeconómica do CFP é construído com base em políticas invariantes, mas este não é o único risco identificado pela instituição, que assinala que este é baseado em “pressupostos para a recuperação económica, externa e interna, que apresentam riscos de natureza maioritariamente descendente”, alertando para a “precaução adicional no balizamento das Finanças Públicas Portuguesas”.

O CFP não contempla o plano de recuperação europeu, identificando que daqui “resulta o risco ascendente mais importante para o cenário macroeconómico no médio prazo”, não só como resultado do  impacto direto dos recursos financeiros e de estímulo à economia portuguesa, como do “efeito indireto” do mesmo resultado nos “principais parceiros comerciais portugueses com um reflexo positivo na procura externa”.

Identifica ainda como risco às projeções o diferimento do prazo de pagamento de impostos; a “possibilidade de a duração dos mecanismos de apoio a empresas em situação de crise poder vir a ser prolongada para além do previsto nas atuais projeções”; a possibilidade de utilização integral dos 3.890 milhões de euros previstos no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco e de o impacto do empréstimo à TAP poder vir a ser superior ao previsto; “o impacto potencial de medidas de apoio ao sector financeiro e a entidades do sector público (a exemplo da SATA)”; “a concretização de pressões orçamentais sobre as componentes mais rígidas da despesa pública (prestações sociais e despesas com pessoal)”; o “risco potencialmente elevado sobre o saldo orçamental e sobre o rácio da dívida pública nos próximos anos, decorrente de uma eventual ativação das garantias do Estado concedidas no âmbito das algumas medidas de resposta à pandemia”; e “o âmbito da dívida pública será determinante a manutenção dos atuais custos de financiamento no mercado de capitais”.

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