CFP: Receita dos impostos indiretos ficou abaixo da meta do Governo

A receita total das administrações públicas registou um crescimento homólogo de 2,9% no primeiro semestre do ano, inferior ao previsto pelo Ministério das Finanças para o conjunto do ano (4,2%). O aumento foi explicado na quase totalidade pelo acréscimo da receita fiscal e contributiva (3,3%), segundo a análise do Conselho de Finanças Públicas, divulgada esta quinta-feira.

“O crescimento da receita fiscal (3,1%) deveu-se, exclusivamente, aos impostos indiretos e situou-se ligeiramente acima do objetivo anual estabelecido pelo MF para o conjunto do ano (3%). Destaca-se o desempenho da receita de IVA, cuja variação positiva de 4% foi responsável por cerca de 42% do crescimento da receita proveniente da tributação indireta”, explica o relatório.

No entanto, a receita dos impostos indiretos verificada até junho ficou abaixo do objetivo anual inscrito no Programa de Estabilidade 2018-2022 (de 4,8%).

As contribuições sociais cresceram 3,7%, em linha com o fortalecimento do mercado de trabalho, mas ficaram também aquém do crescimento previsto pelas Finanças para a globalidade do ano (4,2%).

“Este desempenho encontra-se penalizado pelas contribuições sociais imputadas, cujo decréscimo (-3,5%) reflete em parte a alteração do perfil de pagamento do subsídio de Natal nas administrações públicas, em contraste com as contribuições sociais efetivas que aceleraram o seu ritmo de crescimento no 2.o trimestre consolidando um crescimento no 1.o semestre (5,7%) acima do previsto para o conjunto do ano (4,9%)”, refere o CFP.

A receita não fiscal e não contributiva registou um crescimento homólogo de 0,5% no primeiro semestre. O aumento da receita com as licenças de emissão de carbono, auferida pelo Fundo Ambiental, explica parte do contributo das vendas para a evolução positiva da receita não fiscal e não contributiva nesse período. O desempenho das vendas foi suficiente para contrariar as reduções observadas quer na outra receita corrente, quer na receita de capital.

Medidas extraordinárias puxam pela despesa

“O excedente primário até junho atingiu 1.525 milhões de euros, o equivalente a 1,5% do PIB do semestre. Apesar de continuar a observar-se um excedente primário, o aumento da despesa primária, que inclui os fatores acima referidos, contribuiu para a sua redução em termos homólogos”, explica.

No que se refere à despesa, o ritmo de crescimento homólogo passou de 0,1% no primeiro trimestre para 2,7% no conjunto dos dois primeiros trimestres de 2018. Para esta evolução contribuiu sobretudo o aumento de capital no Novo Banco efetuado pelo Fundo de Resolução no segundo trimestre, o empréstimo concedido pela DGTF ao Fundo de Recuperação de Créditos “FRC- INQ – Papel Comercial ESI e Rio Forte”, na sequência da execução de garantias relacionadas com os “lesados do BES”.

Estas operações implicaram um impacto global de 913,4 milhões de euros nas transferências de capital, justificando assim grande parte do aumento ocorrido na despesa de capital no primeiro semestre (1.216 milhões de euros). A despesa corrente primária aumentou 82 milhões de euros e os encargos com juros diminuíram 216 milhões de euros, tendo atenuado o crescimento da despesa pública nos primeiros seis meses (2,7%).

“Decorrida metade do ano, o crescimento da despesa pública encontra-se abaixo do implícito no PE/2018 (que é 4,1% para o conjunto do ano) mas está influenciado pela alteração do modelo de pagamento do subsídio de Natal, que explica a redução das despesas com pessoal e com prestações sociais”, sublinha o relatório.