CFP revê em baixa crescimento da economia para 1,9%, com PIB a crescer menos que meta do Governo

A economia portuguesa vai crescer 1,9% em 2025, segundo as previsões divulgadas hoje pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), documento que revisita as projeções macroeconómicas e financeiras de médio prazo do país, revendo em baixa em 0,3 pontos percentuais as projeções feitas em abril. A previsão do CFP fica agora abaixo da meta do governo de 2,1% que inscreveu no Orçamento do Estado para 2025. A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral aponta ainda para um regresso a défices orçamentais a partir de 2026 sob políticas invariantes. E estima que a inflação deverá continuar a descer para 2,3%, o mercado de trabalho manter-se robusto, e o rácio da dívida pública diminuir.

“Antecipa-se que a economia portuguesa registe um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 1,9% em 2025, uma revisão em baixa face aos 2,2% projetados anteriormente”, sinaliza o CFP novo relatório “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2025-2029”. E dá  também conta de um menor crescimento da economia no próximo ano: “Para 2026, a projeção é agora de um abrandamento no ritmo de crescimento para 1,8% face aos 2% esperados no exercício anterior”.

Segundo esta entidade, “tal fica a dever-se a taxas de investimento público inferiores, em todo o horizonte, bem como a um peso das exportações no PIB mais baixo. Em 2027, a desaceleração mais expressiva, para 1,6% (mantém a anterior previsão), resulta do término do ciclo de investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“As perspetivas de um crescimento de médio prazo mantêm-se inalteradas em 1,8%, alicerçadas no crescimento da produtividade e saldos migratórios positivos. A ausência destes dois fatores penalizaria o crescimento potencial”, avança o CFP.

O CFP projeta um saldo orçamental equilibrado para 2025 e o regresso a défices orçamentais a partir de 2026. Para esta trajetória, frisa, “contribui o impacto orçamental de medidas de natureza permanente de aumento da despesa pública e de redução da receita, adotadas em 2024 e 2025, dirigidas à melhoria dos rendimentos das famílias, dos jovens, dos pensionistas, das empresas e de valorização salarial de vários grupos profissionais da função pública”. A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral explica que esta trajetória, que não reflete ainda o impacto da despesa adicional com a defesa, é marcada, nos anos de 2026 e 2027, pela utilização de empréstimos do PRR com um impacto negativo projetado, respetivamente, de 0,5% e 0,1% do PIB.

Face à projeção anterior para o ano de 2025, o CFP diz que mantém a perspetiva de um saldo orçamental equilibrado. “Com revisões que se compensam (menos receita, mas também menor execução de investimento), o saldo orçamental projetado em abril mantém-se”, lê-se no relatório, onde se salienta que “a projeção continua assim a apontar para uma deterioração deste indicador em 0,7 p.p. do PIB face a 2024, determinada inteiramente pelo aumento da despesa”.

A entidade destaca que, “todavia, esta projeção permanece sensível a diversos fatores, como o grau de execução do investimento público, a utilização dos empréstimos associados ao PRR, a evolução da receita fiscal, em particular relativamente às notas de cobrança de IRS e aos reembolsos em sede de IRC, o eventual adiamento ou não concretização de operações one-off e a aplicação de mecanismos de contenção da despesa, em particular através da gestão dos fundos disponíveis”. Explica ainda que não foram considerados anúncios depois da data de fecho, tais como a nova reprogramação do PRR e a venda de imóveis do Estado. O CFP não exclui assim a possibilidade de se verificar um ligeiro excedente orçamental, caso se concretizem condições mais favoráveis do que as atualmente projetadas.

“Continua a não ser de excluir a possibilidade de se poder verificar um ligeiro excedente. Sem o impacto dos empréstimos PRR, esperar-se-ia um excedente de 0,3% do PIB”, adianta.

Para 2026, o CFP continua a antecipar o regresso a uma situação de défice orçamental correspondente a 0,6% do PIB, acentuado pelo recurso a empréstimos do PRR. “É esperado que o efeito da utilização dos empréstimos PRR para financiamento de despesa onere em 0,5 p.p. do PIB o saldo orçamental. Expurgado este efeito, assumindo que a despesa financiada dessa forma não seria realizada, o défice seria de 0,1% do PIB em 2026”, assinala o relatório. Deste modo, esta entidade projeta uma deterioração do saldo orçamental de 0,7 p.p. do PIB em 2026 (0,4 p.p. do PIB excluindo os empréstimos do PRR), refletindo o impacto das medidas permanentes já e os efeitos do cenário macroeconómico.

A penalizar a receita fiscal em 2026 destaca o impacto integral do novo regime do IRS jovem, bem como a redução da taxa de IRC em 1 p.p. aplicada ao ano económico de 2025, mas com efeito na receita de 2026. Com impacto no acréscimo de despesa pública, destaca O agravamento do custo orçamental das medidas de revalorização salarial, que têm um impacto crescente até 2027, bem como a transferência para o orçamento da UE e o aumento de investimento financiado por fundos nacionais.

Para os anos de 2028 a 2029, o CFP projeta uma revisão em alta do défice orçamental. Apesar de em 2027, a receita de IRS já não beneficiar do efeito extraordinário de 2026. Frisa que  compensado, sobretudo, pela revisão em baixa do Investimento público suportado por financiamento nacional, mantém-se a estimativa de um défice de 0,6% do PIB. Para os anos e 2028 e 2029, antecipa agora um défice de 0,7% e 0,8% do PIB, mais 0,1 p.p. e 0,2 p.p. do PIB do que em abril.

Inflação de 2,3% e alerta para riscos

Para a inflação, o CFP projeta uma projeta uma redução gradual na taxa de inflação em linha com o objetivo de política monetária do BCE. Medida pela taxa de variação do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), projeta-se uma diminuição para 2,3% em 2025, após os 2,7% registados em 2024, convergindo gradualmente para 2,0% no médio prazo.

A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral ressalva ainda que o cenário macroeconómico “continua pautado por um enquadramento de elevada incerteza, com os riscos a penderem maioritariamente de forma descendente sobre a atividade económica e permanecendo globalmente equilibrados para a inflação”. A nível externo, destaca pela negativa: a instabilidade em torno da governação da política comercial dos EUA, incluindo dúvidas quando à capacidade de garantir o seu cumprimento e estabilidade do acordo alcançado com a UE; uma maior volatilidade nos mercados financeiros e custos de financiamento mais elevados, dado os níveis elevados de dívida pública na área do euro e focos de tensão política, nomeadamente em França.

Neste contexto, frisa o CFP, o ponto de vista do crescimento económico, o aumento da despesa com defesa e infraestruturas na Europa apresenta-se como um risco positivo, destacando ao nível interno pela negativa os custos humanos e materiais com eventos climáticos extremos, “tal como exemplificado pelos incêndios florestais vivenciados nos últimos meses, e a possibilidade de o investimento público crescer a um ritmo inferior ao esperado, em particular por atrasos adicionais na implementação financeira do PRR”.

Em sentido contrário, conclui, constituirão riscos ascendentes, um aumento do consumo das famílias superior ao projetado, particularmente no contexto das medidas pro-cíclicas de estímulo ao rendimento adotadas recentemente; e um crescimento do emprego que pode continuar a surpreender pela positiva.

Já ao nível da dívida, o CFP mantém a projeção de uma trajetória decrescente para o rácio da dívida pública. O rácio da dívida pública deverá atingir 85,6% do PIB em 2029, o que corresponde a uma redução de 9,4 p.p. do PIB ao longo de cinco anos. Em média, a dívida recua 1,9 p.p. do PIB por ano, um ritmo idêntico ao da projeção anterior. Contudo, diz o CFP, em comparação com o exercício de abril, observa-se uma diminuição mais concentrada nos primeiros anos do horizonte. “Tal fica a dever-se, em grande parte, ao efeito crescimento mais favorável nestes anos, em resultado da evolução do efeito preço”, explica.