CGD: BE questiona EY sobre créditos aprovados com base em “concorrência de mercado”, apesar de pareceres negativos

A responsável da auditoria da EY à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2000 e 2015, Florbela Lima, revela que a auditora não avaliou “qualidade das decisões” como créditos aprovados com risco negativo. A resposta foi dada à deputada do BE, Mariana Mortágua, na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da CGD, que arrancou nesta terça-feira, 26 de março, os trabalhos no Parlamento.

Rafael Marchante/Reuters

Mariana Mortágua questionou a autora da auditoria da EY, que concluiu por perdas de 1.647 milhões de euros, sobre créditos concedidos apesar do parecer de risco negativo, depois de recordar uma ata que encontrou na documentação enviada ao Parlamento que justifica o crédito ter sido aprovado apesar da opinião divergente da direção de risco como uma questão de “concorrência de mercado”.

“A EY aceita esta justificação?”, questionou a deputada bloquista, tendo a responsável da auditora explicado que a EY não avaliou “qualidade das decisões” como créditos aprovados com risco negativo.

A nova CPI à Caixa foi criada após a divulgação daquele documento que concluiu por perdas de 1.647 milhões de euros em 186 operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas.

É sobre estes resultados que a nova CPI está hoje a ouvir os três responsáveis da auditoria da EY,  a entidade que marca o arranque dos trabalhos no Parlamento para apuramento de responsabilidades nas práticas de concessão de crédito da CGD ao longo de 15 anos, com a audição aos autores do relatório da EY, Florbela Lima, António Garcia e Tiago Silva.

“Entre 2005 e 2008 foi um período de elevada taxa de imparidades. Temos operações de concessão de crédito com perdas significativas avultadas”, afirmou Florbela Lima, em resposta à deputada do PSD Inês Domingos que questionou a responsável do relatório da EY quanto ao período crítico com elevada taxa de incumprimento face aos regulamentos internos.

Segundo a auditoria da EY no ‘Top 25’ dos créditos mais ruinosos, num total de 1.263 milhões de euros, foi entre 2000 e 2007 que se concentraram 78% destas operações: 871 milhões de euros de perdas registadas em 2015, referentes ao período em que a administração de  Carlos Santos Ferreira (entre 2005 e 2008) é apontada com maior concentração de créditos ruinosos, como à Artlant, a Joe Berardo e ao empreendimento Vale do Lobo.

Sobre os 25 créditos mais ruinosos, a deputada do PSD, Inês Domingues pretendeu, antes, esclarecer se as operações que geram as maiores perdas correspondem também a operações com um “grande grau de incumprimento de normativos internos”. Em resposta, Florbela Lima começou por explicar que “a análise foi feita operação a operação, pelo que não foi feita a análise estatística sobre irregularidades de normativos associados a cada uma das operações”. A autora do relatório da EY frisa, porém, que “as perdas não podem ser relacionadas directamente com incumprimento de normativos”, adiantando que no Top 25 de créditos mais ruinosos “há operações que cumprem normativos e situações de excepção, bem como operações com parecer favorável que geraram perdas”.

Já sobre os regulamentos internos de concessão de crédito, a responsável da EY explicou que o trabalho da auditora teve uma tipificação que aplica-se de igual forma aos 16 anos de análise.

“Na concessão de crédito, existem ordens de serviço que regulam os procedimentos. Da nossa leitura, deste normativo – com base numa ordem de serviço 13/3003 – resulta a intervenção da Direção de Risco na concessão de crédito e garantias – com distinção de prazos superior a 18 meses, com garantias reais superiores a 120% da concessão de crédito,  e inferior a 18 meses”, explicou Florbela Lima.

Na sua intervenção inicial Florbela Lima deu conta que o trabalho da EY incidiu nos maiores devedores do banco público e naqueles cujo incumprimento veio a dar mais prejuízos à CGD, explicando o método de trabalho que esteve por detrás da auditoria aos atos de gestão do banco entre 2000 e 2015.

A responsável da EY sublinhou ainda o carácter técnico de elevada complexidade do trabalho desenvolvido pela EY, acrescentando que todo o trabalho dos auditores da EY, cuja versão final foi entregue a 26 de Junho de 2018, foi acompanhado por outra auditora de garantia de qualidade, a PwC.

A segunda CPI arranca nesta terça-feira, 26 de março com a audição da auditora EY. Nos dois dias seguintes, 27 e 28, seguir-se-ão, respetivamente, as audições ao atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e ao anterior, Vítor Constâncio.

Para além das audições à EY, a Carlos Costa e a Vítor Constâncio, foram já aprovadas outras ao anterior Revisor Oficial de Contas da Caixa, a Oliveira Rego & Associados, ao anterior responsável pelo departamento de auditoria da Caixa, Eduardo Paz Ferreira, ao anterior presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal, João da Costa Pinto, e ainda a João Dias Garcia, antigo secretário da mesa da assembleia geral da CGD.

A lista de nomes propostos pelo PS, PSD, CDS, BE e PCP, inclui reguladores, auditores, antigos presidentes, administradores e directores do banco, órgãos de fiscalização, políticos e grandes devedores como Manuel Fino da Investifino e Joe Berardo da Fundação Berardo.

Os partidos querem ainda ouvir antigos administradores entre os quais Carlos Santos Ferreira e Armando Vara (2005 a 2008), Celeste Cardona (2004 a 2008), Almerindo Marques (2000 a 2002) e Carlos Costa (2004 a 2006), que também será ouvido na qualidade de Governador do Banco de Portugal

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