A Caixa Geral de Depósitos anunciou que lançou um cartão dirigido a Acompanhantes de Maiores Acompanhados. Isto é para todos aqueles que por razões de saúde, deficiência ou fruto do seu comportamento, “não podem ou não conseguem, sem apoio, tratar dos assuntos relacionados com a sua vida”.
“As medidas de acompanhamento apenas podem ser decretadas pelo Tribunal e destinam-se a proteger a pessoa, de modo a impedir ou evitar que outros tomem decisões que lhe sejam prejudiciais ou fiquem à mercê da vontade arbitrária ou abusiva de terceiros”, explica o banco em comunicado.
O cartão de débito Caixa Maiores Acompanhados será emitido em nome do Acompanhante, que terá de ser autorizado na conta de depósitos à ordem titulada pelo Maior Acompanhado, permitindo, assim, o acesso e movimentação da conta, embora com algumas restrições.
A Caixa explica que, para que este cartão seja emitido, “será necessário que o cliente, nomeado pelo Tribunal como Acompanhante, entregue numa Agência da Caixa, uma Certidão do Tribunal com a decisão judicial transitada em julgado que atribua expressamente ao Acompanhante, poderes de movimentação das contas bancárias do Maior Acompanhado”.
A disponibilização deste cartão permitirá evitar deslocações aos balcões da Caixa por parte dos clientes, possibilitando que sejam efetuados os necessários pagamentos e compras em nome do Maior Acompanhado.
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