CGD vai precisar de contratar pelo menos três sociedades de advogados para avaliar responsabilidade de ex-gestores

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai precisar de contratar pelo menos três sociedades de advogados para avaliar processos de responsabilidade civil sobre ex-gestores, devido à existência de conflitos de interesse. A revelação foi feita na quinta-feira por Paulo Macedo no Parlamento.

Em audição na Comissão de Orçamento e Finanças, o presidente executivo do banco público disse que a CGD já contratou duas sociedades de advogados para fazerem a avaliação dos atos de gestão e, eventualmente, avançarem com processos de responsabilidade civil, depois da auditoria da EY, que detetou perdas significativas com créditos, participações financeiras e títulos.

Isto porque, dos cinco casos em análise, a primeira sociedade de advogados tinha “incompatibilidade em dois de cinco casos”, pelo que foi decidido que não os analisará e foi contratada uma segunda sociedade, que “já disse que para um dos casos tem incompatibilidade”, explicou.
Assim, acrescento, “terá de haver uma terceira sociedade”. “Não iremos fazer nada que achemos que tem conflitos”, disse Paulo Macedo.

Foi em resposta ao deputado Marcos Perestrello, sobre a existência de conflitos de interesse entre a sociedade de advogados e partes envolvidas na auditoria.

Paulo Macedo começou por dizer que é uma questão “complexa”.

Depois confirmou a notícia do Jornal Económico, que a Vieira de Almeida, sociedade de advogados, foi contratada para apuramento das responsabilidades civis, e disse que com este escritório não havia conflitos de interesse de uma forma geral, mas revelou-se incompatível para trabalhar em “dois de cinco casos” concretos que já foram identificados.

Para estes casos já foi contratada a Linklaters, que também já disse que era incompatível num caso, o que vai obrigar a CGD a contratar uma terceira sociedade de advogados.

O CEO da CGD disse que não tinha  intenção de trabalhar “com dez sociedades de advogados”, mas vai evitar situações de conflitos de interesse.

Na semana passada, na apresentação de resultados da CGD de 2018, ano em que o banco teve lucros de 496 milhões de euros, o presidente não executivo da CGD, Rui Vilar, já tinha dito que o banco público estava a analisar atos de gestão do passado para, eventualmente, colocar ações de responsabilidade civil sobre ex-gestores.

Rui Vilar afirmou ainda que a CGD desde o início cumpriu as deliberações do Governo quanto à auditoria feita pela EY e que o relatório final foi enviado em 26 de junho de 2016 ao Banco de Portugal e ao Banco Central Europeu (BCE), para avaliar da existência de contraordenações, e à Procuradoria-Geral da República, para avaliar da existência de crimes.

Já a CGD está a avaliar casos em que possa pedir reparação de danos e constituiu-se como assistente do processo junto da Procuradoria-Geral da República.

“A Caixa será ressarcida do que puder ser”, disse. Mas salvaguardou que “a Caixa não é um tribunal, não fará o trabalho do Ministério Público, do Banco de Portugal ou de outras autoridades”, disse.

No período analisado pela consultora EY, entre 2000 e 2015, a CGD teve como presidentes António Sousa (2000-2004), Carlos Santos Ferreira (2005-2008), Faria de Oliveira (2008-2010) e José Matos (2011-2016).