CGD vai recorrer da condenação de 82 milhões de euros imposta pela Concorrência

O banco liderado por Paulo Macedo afirmou ainda que “os tribunais competentes confirmarão a total improcedência e absoluta falta de fundamentação da imputação de irregularidades que lhe é feita”.

Cristina Bernardo

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) anunciou esta terça-feira que vai recorrer da condenação imposta pela Autoridade da Concorrência (AdC) na qual multou o banco público em 82 milhões de euros, confirmando, assim, as informações avançadas pelo Jornal Económico.

Em comunicado enviado esta noite à Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), o banco do Estado explicou que “face ao teor da decisão da AdC, aplicando aos bancos visados coimas de 225 milhões de euros, atendendo à coima que lhe foi concretamente aplicada, de 82 milhões de euros (a qual, nota-se, foi calculada em função do seu volume de negócios nos segmentos de crédito em causa, historicamente expressivo), e certa da razão que lhe assiste, a CGD decidiu impugnar judicialmente essa decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”.

O banco liderado por Paulo Macedo afirmou ainda, na nota divulgada pelo regulador dos mercados, que “os tribunais competentes confirmarão a total improcedência e absoluta falta de fundamentação da imputação de irregularidades que lhe é feita”.

A Autoridade da Concorrência condenou ontem 14 bancos – BBVA, BIC (por factos praticados pelo então BPN), BPI, BCP, BES, Banif, Barclays, a CGD, Caixa de Crédito Agrícola, Montepio, Santander (por factos por si praticados e pelo Banco Popular), Deutsche Bank e UCI – por “prática concertada de troca de informação comercial sensível”, e atribuiu uma coima de 225 milhões de euros.

As prática concertada durou mais de dez anos, entre 2002 e 2013, com os bancos a trocarem informação sensível referente à oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente crédito à habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas. Trata-se, pois, de uma violação da Lei da Concorrência (Lei nº 19/2012) que, no seu artigo 9 nº 1 prevê que a prática concertada entre empresas é uma prática proibida.

Relacionadas

Multas da Concorrência aos bancos vão dos mil euros aos 82 milhões de euros

A CGD, o BCP, o Santander e o BPI representam mais de 90% da multa histórica de 225 milhões de euros aplicada pela Concorrência a 14 bancos. O banco público, multado em 82 milhões, teve a coima de maior valor. No pólo oposto encontra-se o Banif, com uma multa de mil euros.
Recomendadas
Balcão Santander

Santander disponibiliza pagamentos por ‘smartwatch’

O Santander pretende ser a melhor plataforma aberta de serviços financeiros e, nesse sentido, tem vindo a acelerar a transformação digital.

Robôs da banca já vendem serviços e respondem a clientes

A ascensão da inteligência artificial criou a banca em tempo real e da ‘empática’, substituindo relações humanas. Bancos conseguem reduzir custos operacionais e evitar erros que podem custar caro às instituições e aos seus clientes.

Linhas Covid-19: Banca aprovou crédito no valor de 6,5 mil milhões de euros até maio. Mas só 3,2 mil milhões chegaram às empresas

Segundo dados consultados pelo JE, até ao mês de maio de 2020, as operações de crédito efetivamente concretizadas pela banca somavam 3,3 mil milhões de euros, mas o montante de financiamento aprovado total ascendeu a 6,5 mil milhões de euros. A diferença entre o financiamento aprovado pela banca e o crédito que efetivamente chegou às empresas é esta: 3,2 mil milhões de euros.
Comentários