CGTP diz que Governo está a “atacar e limitar o direito do exercício de greve” com serviços mínimos

“A CGTP discorda do despacho do governo sobre os serviços mínimos, nomeadamente os fundamentos que são susceptíveis de ser utilizados de forma mais geral para pôr em causa um direito que é conquista do 25 de Abril e que a Constituição da República consagra como fundamental”, afirma a CGTP. A FECTRANS, afeta à CGTP, não vai aderir à greve de 12 de agosto.

Cristina Bernardo

O Governo declarou na quarta-feira serviços mínimos na ordem dos 50% e também o estado de crise energética para a greve dos motoristas de combustíveis que arranca a 12 de agosto. Após críticas por parte dos sindicatos que afirmam ter direito à greve, a CGTP sustenta que o “direito à greve é um direito constitucional a garantir”.

“A CGTP discorda do despacho do governo sobre os serviços mínimos, nomeadamente os fundamentos que são susceptíveis de ser utilizados de forma mais geral para pôr em causa um direito que é conquista do 25 de Abril e que a Constituição da República consagra como fundamental”, lê-se no comunicado enviado às redações.

Recorde-se que a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), afeta à CGTP, não vai aderir à greve marcada para 12 de agosto pelo  Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM).

Além da greve dos motoristas de matérias perigosas, a CGTP menciona ainda a greve dos enfermeiros que parou alguns blocos operatórios dos hospitais, sendo temas que “alimentaram uma intensa campanha para atacar e limitar o direito do exercício de greve”, “independentemente da justeza das reivindicações dos trabalhadores”.

Por o Governo ter decretado 10% mais de serviços mínimos do que em abril, e tendo em conta as características da greve que foi anunciada, como “o tempo indeterminado da sua duração”, a CGTP declara que estes serviços mínimos “são máximos” e que estes “limitam o exercício desse direito [à greve] pelos trabalhadores do setor”.

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