CGTP diz que requisição civil é mais um passo “na escalada contra o direito à greve”

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) considera que o Governo deu “um novo passo na escalada contra o direito à greve” ao decretar a requisição civil para a greve dos motoristas, que começou esta segunda-feira. A central sindical diz que a medida não contribui para resolver o problema existente e estima ainda os partidos a pedirem alterações à lei da greve.

“A CGTP-IN manifesta a sua oposição a esta medida [requisição civil], não só porque não contribui para resolver o problema existente, como estimula os partidos da direita e o grande patronato a reclamar a alteração da lei da greve para acentuar a exploração e as desigualdades e condicionar a luta dos trabalhadores em geral pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho”, afirma a CGTP, num comunicado enviado às redações.

A central sindical considera que o Governo, ao decretar a requisição civil, “deu um novo passo na escalada contra o direito à greve” e defende que o momento que se vive pede “menos exposição mediática e mais responsabilidade social” das partes envolvidas, para que se respeite e valorize os direitos dos trabalhadores do setor.

Para a intersindical, o Governo “tornou-se cúmplice do patronato ao permitir que várias empresas violassem reiteradamente direitos dos trabalhadores, perante a inoperância da ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] para assegurar a aplicação dos conteúdos valorativos da convenção coletiva celebrada pela Fectrans para os trabalhadores do setor de mercadorias”.

A Fectrans – Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, filiada na CGTP, não se juntou à greve e mantém-se nas negociações sobre o contrato coletivo de trabalho com a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram).

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), sendo que o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) veio juntar-se à paralisação mais tarde.

O Governo avançou esta segunda-feira com requisição civil para minimizar os efeitos da greve dos motoristas de matérias perigosas, após o primeiro-ministro, António Costa, ter estado reunido com o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Em causa estava o facto de os serviços mínimos decretados não estarem a ser cumpridos.