CGTP-IN avança para o Ministério do Trabalho contra “tentativa de exclusão” na revisão laboral
Para a central sindical, as alterações propostas pelo executivo não servem os interesses de quem trabalha nem os do país. A CGTP-IN alerta que o atual pacote legislativo coloca em risco direitos fundamentais, como a segurança no emprego, a contratação coletiva, a liberdade sindical e a proteção social.
CGTP-IN union secretary-general, Tiago Oilveira, speeches during the demonstration of thousands of workers convened by the General Confederation of Portuguese Workers – National Inter-Union (CGTP-IN) to protest against changes to labor law in Lisbon, Portugal, November 8, 2025. The government’s draft proposal for revising labor legislation, which is being debated with social partners, foresees the revision of “more than a hundred” articles of the Labor Code. ANTONIO COTRIM/LUSA
13 Março 2026, 20h00
A CGTP-IN anunciou que uma delegação da estrutura se apresentará no Ministério do Trabalho na próxima segunda-feira, 16 de março, às 15 horas. O objetivo é reafirmar as propostas e soluções para a legislação laboral que a central tem defendido e exigir a sua participação efetiva no processo de revisão das leis do trabalho.
A central sindical não aceita ser afastada das discussões sobre as alterações à lei do trabalho e exige ser ouvida na próxima segunda-feira, 16 de março.
Em comunicado, a central sindical repudia a recente decisão do Governo de promover uma reunião com outras organizações do Conselho Permanente de Concertação Social para a qual a CGTP-IN não foi convocada. “Não aceitamos que o direito constitucional das organizações de trabalhadores, de participação na elaboração da legislação laboral, seja posto em causa”, afirma a estrutura, sublinhando que “nenhum processo é válido com a exclusão da CGTP-IN”.
Para a central sindical, as alterações propostas pelo executivo não servem os interesses de quem trabalha nem os do país. A CGTP-IN alerta que o atual pacote legislativo coloca em risco direitos fundamentais, como a segurança no emprego, a contratação coletiva, a liberdade sindical e a proteção social.
A estrutura liderada por Tiago Oliveira defende que a legislação deve ser alterada, mas num sentido de “progresso ao serviço dos trabalhadores” e não para promover “ainda mais retrocessos”. A deslocação ao Ministério surge, assim, como um ato de protesto e de afirmação da central enquanto parceiro indispensável na discussão dos problemas que afetam os trabalhadores portuguese
