CGTP reclama apoio extraordinário para pais durante as férias da páscoa

Central sindical defende que é necessário ”garantir de imediato” o apoio extraordinário a todas as famílias durante as férias escolares. CGTP reclama ao Governo que estende apoio enquanto escolas estiverem fechadas, numa medida em que os trabalhadores que precisem de ficar em casa para cuidar dos filhos até 12 anos ganham 66% do seu ordenado médio e que deixa-se de aplicar a partir de 30 de março.

Mário Cruz / Lusa

A CGTP-IN reclama ao Governo que o apoio extraordinário às famílias seja garantido durante todo o tempo de encerramento das escolas. Em causa está um regime de apoio em que os trabalhadores que precisem de ficar em casa para cuidar dos filhos até 12 anos ganham 66% do seu ordenado médio. Uma medida que só está em vigor por duas semanas desde que foi decretado o fecho das escolas, mas não para o período das férias da Páscoa entre 30 de março e 13 de abril.

“A CGTP-IN tem exigido desde o primeiro momento que o apoio extraordinário às famílias seja garantido durante todo o tempo de encerramento das escolas, creches, jardins-de-infância, ATL e outras instituições de apoio à infância”, avançou a CGTP nesta quinta-feira, 26 de março.

Em comunicado, a central sindical afirma que o Governo continua a não considerar o pagamento a todos deste subsídio de apoio às famílias no período de férias escolares, deixando, diz “muitos milhares de famílias sem qualquer rendimento durante 15 dias”.

“O que vão os trabalhadores, nesta situação, fazer? Vão receber apenas metade do salário? Como podem dar resposta às necessidades, mesmo as básicas das famílias? Como pagam a alimentação, renda, água, electricidade, gás, comunicações?”, questiona a CGTP.

Para a central sindical liderada por Isabel Camarinha, “o Governo tem de garantir que haja equilíbrio entre o apoio às empresas que dele efectivamente necessitam e o apoio aos trabalhadores e suas famílias”.

“Exigimos que o Governo decida, no imediato, o alargamento do apoio ao período das férias escolares, pois se o não fizer muitas famílias ficarão em situação de enorme dificuldade!”, conclui a CGTP.

Os pais que tenham de ficar com os filhos enquanto eles não puderem ir à escola receberão dois terços da sua remuneração base num valor mínima de um salário mínimo e máximo de três até 30 de março, quando se iniciaria a interrupção letiva da Páscoa caso as aulas decorressem com normalidade.

Esse apoio será pago em partes iguais pela entidade empregadora e pela segurança social e é deferido de forma automática após requerimento da entidade empregadora, desde que não existam outas formas de prestação da atividade, nomeadamente por teletrabalho.

Os apoios previstos não podem ser recebidos simultaneamente por ambos os progenitores e só são recebidos uma vez, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo.

BE já reclamou apoio excecional para pais durante as férias da páscoa

Também nesta quarta-feira, 25 de março, o BE defendeu, num projeto de resolução a “criação deste apoio foi essencial para o cumprimento do isolamento social necessário à contenção da Covid-19.

Os bloquistas defendem a alteração do decreto-lei 10-A/2020, um dos diplomas aprovados recentemente para fazer face à pandemia, para que seja garantida “a justificação das faltas dos trabalhadores motivadas por assistência a filhos ou dependentes menores durante os períodos de interrupção letiva, bem como o consequente apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem ou independentes”.

No projeto de resolução do BE é defendido que a “criação deste apoio foi essencial para o cumprimento do isolamento social necessário à contenção da Covid-19.

“No entanto, este regime extraordinário de justificação de faltas ao trabalho e de apoio mensal aos trabalhadores é interrompido durante as férias da Páscoa, mesmo que a suspensão das atividades letivas e não letivas venha a ser prolongada além do dia 30 de Março, data de início da interrupção letiva da Páscoa”, explicam.

De acordo com os bloquistas, muitas famílias já tinham organizado a sua vida de forma a garantir o acompanhamento dos dependentes menores de 12 anos durante as férias, mas “muitas dessas soluções passavam pelo recurso aos avós ou a centros de atividades, colégios ou respostas sociais que agora se encontram encerradas”.

“É preciso ter em conta que a obrigação de permanecer em casa implica o acompanhamento das crianças por um adulto, o que se torna impossível sem o regime de faltas previsto no artigo 22.º do Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março. Acresce que este apoio mensal se tornou numa das prestações mais importantes para fazer face à quebra de rendimentos repentina de muitas famílias”, defendem.

Para o BE, “a interrupção do apoio extraordinário à família para trabalhadores durante as férias da Páscoa acarreta riscos laborais, sociais e até sanitários que não devem ser ignorados”. “Um período excecional exige medidas excecionais. O Governo já anunciou que está disposto a prolongar este apoio às famílias com crianças em creches. Mas isso não basta. O país tem respondido de forma exemplar às orientações das autoridades de saúde para permanecer em casa, cabe ao Governo garantir todas as condições para isso possa acontecer”, avisa.

Já no debate quinzenal de terça-feira, a coordenadora do BE, Catarina Martins, levantou esta questão ao primeiro-ministro, António Costa, e quis saber se o apoio que está a ser dado aos pais que estão com os filhos em casa devido ao encerramento das escolas será prolongado, abrangendo assim as férias da Páscoa.

António Costa, na resposta, lembrou que esta foi uma “medida extraordinária para uma situação que foi inesperada”, mas afastou a possibilidade de a manter “relativamente àquela situação que era previsível”, como o caso das férias da Páscoa.

“Temos de ter em conta que provavelmente no dia 09 de abril a decisão que estaremos a tomar é prolongar esta situação e esta medida muito para além das férias da Páscoa”, explicou o primeiro-ministro.

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