Chega avança mesmo com moção de censura ao Governo

Depois dos ultimatos feitos ao primeiro-ministro, o Chega avança mesmo para uma moção de censura ao Governo, iniciativa que será chumbada, já que não contará com o voto favorável do PS. André Ventura ameaçou avançar com este instrumento se Luís Montenegro não desse de viva voz explicações sobre o caso da empresa dos seus familiares, que tem suscitado polémica. Esgotado o tempo dado por André Ventura, o Chega avança com a moção de censura sabendo já que está condenada ao fracasso.

“A imagem de Portugal volta a ser beliscada por polémicas que atingem o XXIV Governo Constitucional. Se até aqui os problemas surgiam pela mão de governantes diversos, desta vez é o próprio primeiro-ministro quem mancha a reputação e a imagem do país, tanto interna, como externamente”, refere o texto da moção de censura do Chega, que considera “preocupante a tendência dos membros do Executivo em obter benefícios através da legislação”.

Intitulada “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave”, a moção de censura apresentada por André Ventura lembra a polémica que levou à demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, governante que apresentou a demissão por ter constituído duas empresas do ramo imobiliário dias antes da aprovação da lei dos solos, legislação para a qual contribuiu e da qual o negócio poderia alegadamente tirar partido.

“A polémica agora envolve diretamente o primeiro-ministro de Portugal porque a sua mulher e os dois filhos têm uma empresa de compra e venda de imóveis, da qual Luís Montenegro foi fundador e gerente”, refere o texto da moção, assinalando que o Chega exigiu uma “explicação cabal e esclarecedora” ao primeiro-ministro, que pudesse “de forma definitiva acabar com as suspeitas de promiscuidade político empresarial ou de potencial conflito de interesses”.

Como a “explicação nunca foi dada”, nem foram “detalhados os dados importantes da situação relativos, por exemplo, aos clientes daquela empresa, a natureza das atividades desempenhadas ou a respetiva faturação”, o Chega entende que “estamos perante suspeitas gravíssimas de incompatibilidade no exercício de funções públicas”.

De acordo com o Correio da Manhã, a mulher e os dois filhos do primeiro-ministro têm uma empresa de compra e venda de imóveis, de que Luís Montenegro foi fundador e gerente e uma vez que casou com comunhão de adquiridos. Segundo o noticiado, o primeiro-ministro poderia beneficiar dos proveitos, o que foi negado por Luís Montenegro.

Já esta terça-feira, o mesmo jornal acrescenta que a empresa em causa contraria o código de conduta do Governo, segundo o qual  a Spinumvira, nome da empresa da família do primeiro-ministro, terá de ser extinta, suspensa ou a compra e venda de imóveis terá de ser eliminada do seu objeto social. Luís Montenegro, por seu lado, reafirmou, por escrito, que “não há nenhum conflito de interesses”, e garantiu que não realizou negócios com entidades públicas.

O secretário-geral do PS, comentando o assunto em declarações aos jornalistas, pediu mais explicações ao primeiro-ministro sobre o caso que considera ser “muito semelhante” ao do secretário da Administração Local, Hernâni Dias, que se demitiu do Governo depois de terem sido suscitado um eventual conflito de interesses entre o governante que participou na elaboração da lei dos solos e a constituição de duas empresas do ramo imobiliário. Apesar disso, Pedro Nuno Santos disse ser “óbvio que o PS não anda atrás das iniciativas do Chega”, considerando também que a moção de censura serve apenas para “desviar as atenções”.

A empresa de Montenegro

A Spinumvira foi criada em 2021 pelo atual primeiro-ministro, com o objetivo de consultoria para os negócios e outra consultoria para a gestão. A sede da empresa é na residência do casal Montenegro, em Espinho.

No ano em que foi fundada a empresa fechou com uma faturação de 67 mil euros, valor que subiu para 718 mil euros em três anos.

Apesar de a ter fundado, Montenegro deixou renunciou à sua gerência e deixou de ser sócio a 30 de junho de 2022, antes de assumir a liderança do PSD. Altura em que a empresa passou a ser gerida pela sua mulher, Carla, e pelos seus dois filhos.

Ao comando da empresa, a mulher de Luís Montenegro, pediu para alterar o objeto social da empresa, onde passou a incluir na compra e venda de bens imobiliário a aquisição de imóveis para revenda. Este pedido deu-se dias depois de Montenegro assumir funções como primeiro-ministro.