Chega diz que Marina Gonçalves “não está preparada para fazer as reformas que a habitação precisa”

O deputado do Chega, Filipe Melo, considera que a Ministra da Habitação não tem condições para levar a cabo as mudanças de que o país necessita para o sector da habitação. Durante a audição desta terça-feira, o deputado falou também sobre o facto do Governo querer “matar” o Alojamento Local (AL).

Filipe Melo salientou que todo este processo “foi uma autêntica trapalhada que o Governo não soube gerir. Ficava-lhe melhor assumir que erraram e que vão tentar corrigir, mas não têm essa humildade política. Não é nenhum despacho da AT ou do MF que tem força de lei, para alterar um decreto-lei”.

“Acha normal uma mãe com dois filhos, divorciada e porque recebe pensão de alimentos entrar noutro escalão e ser-lhe descontado 50 euros desse apoio. Isto demonstra incompetência. A senhora não está preparada para fazer as reformas que a habitação precisa”, sublinhou o deputado do Chega.

Para o deputado, quando uma medida como o apoio às rendas que tinha tudo para funcionar e nem isso o Governo consegue fazer em condições, “isto prova a incapacidade deste Governo em conseguir ajudar as famílias”.

“Há um erro de cálculo do Governo, quando fazem aproximadamente uma estimativa de gastos de 240 milhões de euros e quando vem a perceber que afinal mil milhões não chegavam. Resolveram alterar o decreto-lei com um despacho que é ilegal”, afirmou.

Sobre o Alojamento Local, Filipe Melo acusou o Governo de estar a “matar” um sector que estava bem, a dar emprego a muitas famílias e a contribuir e muito para o PIB nacional. “A senhora ministra devia ser a última pessoa a falar sobre o AL”, referiu.

Em resposta, Marina Gonçalves recordou que quando o Governo apresentou o apoio à renda foi com um conjunto de requisitos que estariam na base desse apoio.

“Por isso é que chegamos a 185 mil famílias. Mantemos o que dissemos e está na lei, olhar para os rendimentos apurados na liquidação do IRS. Isto é o que está ser feito”, realçou a Ministra da Habitação.

Sobre o Alojamento Local, a Ministra da Habitação destacou que vai continuar a apelar para a importância do que o Governo está a fazer.

“Ninguém no Governo diz que o Alojamento Local é o culpado pelo problema na habitação, mas quando olhamos para os vários fatores que têm influência nos preços da oferta e necessidade de novas respostas, sabemos que a curto prazo que há um conjunto de medidas que é preciso tomar, para o futuro e para o que temos hoje”, enfatizou Marina Gonçalves

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves está a ser ouvida esta terça-feira, 4 de junho no parlamento no âmbito da Comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Inovação.

Na base desta audição está o recente despacho interno das Finanças assinado em 1 de junho, onde os serviços da Autoridade Tributária cortaram na fórmula de cálculo do apoio às rendas destinado a inquilinos, alterando os critérios previstos.