Chega e PSD com acordo para aprovar lei dos estrangeiros
O PSD e o Chega chegaram a acordo para aprovar a lei dos estrangeiros que é esta terça-feira debatida e votada no Parlamento, avança a SIC Notícias, referindo existir um princípio de acordo entre os dois partidos. A nova versão da lei foi entregue pelo Governo na semana passada após o chumbo do Tribunal Constitucional.
No arranque do debate desta terça-feira, o deputado do PSD António Rodrigues defendeu que em causa não está “uma segunda volta da lei dos estrangeiros”, mas sim apenas o redesenho daquilo que foi chumbado pelos juízes do Palácio Ratton. O social-democrata reafirmou que o objetivo é acabar com a política de “portas escancaradas” herdada e assinalou a “perspectiva de Estado”, e não partidária, que o tema da imigração exige.
A proposta apresentada pela coligação que sustenta o Governo, PSD/CDS, mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, mas admite que o prazo seja reduzido para um ano caso se trate de cônjuges que coabitaram com o requerente do reagrupamento familiar no ano anterior a este ter imigrado para Portugal.
O documento alarga a possibilidade de pedido imediato, que já estava prevista para menores, a maiores incapazes a cargo do imigrante e ao pai ou mãe do seu filho.
Tal como na versão inicial, profissionais altamente qualificados ou com autorização de residência para investimento ficarão igualmente dispensados de qualquer prazo para pedir o reagrupamento familiar.
Esta segunda-feira, o ministro da Presidência admitiu que a proposta apresentada pode ser alvo de alterações até à votação, tendo em conta que os vários partidos podem avançar com propostas de alteração.
Do lado do PS, o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves adiantou que o partido quer a eliminação de prazos para o reagrupamento familiar de menores, cônjuges ou pessoas dependentes na lei dos estrangeiros e propõe que a regra geral seja um ano, em vez dos dois anos defendidos pelo Governo.
Do lado do Chega, o líder do partido André Ventura colocou como condição para um acordo em torno da lei de estrangeiros que a nova legislação estipule que os imigrantes tenham de ter cinco anos de descontos para poderem receber apoios sociais.
A Iniciativa Liberal adiantou, também esta segunda-feira, que vai votar a favor da nova proposta de revisão da lei de estrangeiros, considerando que o novo diploma ultrapassa as dúvidas do Tribunal Constitucional.
Com Lusa
