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Chega recomenda uma descida generalizada de impostos em carta enviada a João Leão

Carta enviada por André Ventura ao ministro das Finanças apresenta “cinco vetores fundamentais” para a retoma económica de Portugal, incluindo descidas no IVA da restauração, no IRC e na fiscalidade que incide sobre a energia elétrica. Além da redefinição dos escalões de IRS.
  • André Ventura
7 Setembro 2021, 12h35

O Chega revelou publicamente nesta terça-feira uma carta enviada ao ministro das Finanças, João Leão, na qual apresenta cinco mudanças que considera “fundamentais para proporcionar um clima de retoma económica e financeira, conferir um ambiente favorável ao investimento direto estrangeiro e permitir às famílias e às empresas desenvolver novamente um ambiente de confiança e solidez”. Em causa está sobretudo uma descida generalizada da carga fiscal no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, mas também ‘bandeiras’ do partido como o reforço do combate à corrupção e o valor do subsídio de risco atribuído às forças policiais.

A primeira das cinco medidas é a descida “pelo menos de forma provisória” do IVA na restauração, que apesar de não estar quantificada na carta tenderia para os 6% que também foram propostos para os próximos dois anos pelo líder social-democrata Rui Rio. Para o Chega, a descida desse imposto “permitiria criar uma almofada financeira à maior parte das empresas” de um dos sectores mais afetados pela pandemia de Covid-19, considerando os apoios do Governo “manifestamente insuficientes” para impedir que muitas empresas estejam “sem liquidez e sem qualquer capacidade de criar ou sustentar novos postos de trabalho”.

Quanto à redefinição de escalões de IRS – já avançada como estando a ser estudada pelo primeiro-ministro António Costa – e à descida do IRC, Ventura defende na missiva uma redução da dimensão da progressividade do IRS capaz de “criar um clima de maior confiança e estabilidade nas famílias e nos trabalhadores, ao contrário do que acontece com a distribuição dos atuais escalões”. E apontou a descida na taxa de IRC como um dos factores, tal como o nível da justiça e da burocracia em Portugal, que pode ajudar a potenciar uma retoma na capacidade de atrair investimento direto estrangeiro.

Também não esquecido pelo Chega foi o apelo para que o ministro das Finanças promova uma redução da carga fiscal que incide sobre a eletricidade, pois o elevado preço da energia elétrica “tem, obviamente, consequências extremamente negativas nos padrões de vida dos portugueses e na ambição empresarial”. Entre o “inaceitável” peso de taxas e impostos nas futuras energéticas, Ventura destaca a contribuição audiovisual e reforça que o “custo excessivo” da eletricidade “prejudica a criação de um ambiente de confiança para a retoma económica desejada”.

Também pedido pelo partido é um “reforço muito significativo dos meios de combate à corrupção”, o que passaria por mais meios informáticos para os órgãos de polícia criminal e entidades judiciais, nomeadamente no que toca a perícias, pelo recrutamento de meios humanos e pela modernização de equipamentos, instalações e veículos. E ainda a triplicação dos 100 euros propostos pelo Governo como valor do subsídio de risco atribuído às forças policiais e de segurança, pois André Ventura considera que o montante decidido pelo Executivo “ridículo e até vexatório face à realidade e aos riscos que se pretendem acautelar”.

“Estas não são exigências políticas ou de natureza partidária. São cinco vetores fundamentais que o governo socialista, mesmo com uma política de finanças públicas muito diferente daquela que praticaríamos, deve acautelar para garantir as condições mínimas para um cenário de retoma económica e um ambiente de confiança empresarial e familiar de que Portugal tanto necessita”, defende André Ventura no final da carta enviada ao ministro das Finanças.Econ

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