Chega propõe referendo sobre redução do número de deputados para 180

Projeto de resolução entregue por André Ventura na sexta-feira pretende que os eleitores portugueses possam escolher se preferem o limite mínimo de representantes previsto na Constituição, o que implicaria uma redução de 50 deputados na Assembleia da República. “Órgãos de soberania eficazes, mais pequenos e menos dispendiosos” é o que o partido garante defender.

O deputado único do Chega, André Ventura, entregou nesta sexta-feira um projeto de resolução que visa a realização de um referendo para a redução do número de deputados da Assembleia da República. Apesar de o processo de revisão constitucional iniciado pelo partido pretender que dos atuais 230 representantes eleitos do povo português se passe para apenas 100, a pergunta sugerida para o referendo nacionais apontaria para 180, que é a quantidade mínima permitida atualmente pela Constituição da República Portuguesa.

“Concorda com a redução do número de deputados à Assembleia da República para o número mínimo constitucionalmente previsto, garantindo impreterivelmente a representatividade de todos os distritos e regiões autónomas?” é a pergunta prevista no projeto de resolução do Chega, que considera “fundamental questionar a sociedade portuguesa relativamente à redução do número de representantes na casa da democracia”.

Embora defenda que as funções constitucionais e legais do Parlamento “podem perfeitamente ser concretizadas com um número muito mais reduzido de deputados, mais próximos das populações e dos seus reais problemas”, André Ventura considera que, tendo em conta que “muitos continuam a entender que a diminuição do número de deputados representaria uma quebra significativa na representatividade e no pluralismo democrático”, os portugueses deverão ser chamados a pronunciar-se sobre “tão importante questão estratégica, política e normativa”.

Muito clara está a posição do Chega, segundo o qual “a representatividade política tem de se compatibilizar com a vontade popular de órgãos de soberania mais eficazes, mais pequenos e menos dispendiosos, que cumpram sem reservas o serviço de pluralismo democrático perante o povo português”.

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