Chega questiona Governo sobre medidas de austeridade previstas em “negociações secretas” com Bruxelas

O Chega quer saber se o Executivo de António Costa estará a prever a aplicação de medidas de austeridade no âmbito de “negociações secretas” com a Comissão Europeia para a aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que já foi entregue em Bruxelas.

A intervenção do partido liderado por André Ventura veio na sequência da manchete da edição desta sexta-feira do “Expresso”, onde se realça que a versão pública do PRR não inclui os detalhes das reformas com que António Costa comprometeu Portugal até 2026.

Numa pergunta enviada nesta sexta-feira ao primeiro-ministro, a que o Jornal Económico teve acesso, Ventura questiona se está prevista “alguma medida de aumento de taxas ou impostos no biénio 2021/2023”, “algum corte de despesa fiscal ou de benefício fiscal atualmente em vigor para empresas ou cidadãos” e ainda “que medidas de corte na despesa social ou no investimento público estão previstas para os próximos anos, nos termos do pacote legislativo negociado com a Comissão Europeia”.

“É inconcebível que o Governo esconda dos partidos e dos portugueses as reais medidas que serão tomadas nos próximos anos para equilibrar as contas públicas”, defende a direção nacional do Chega, que também inquiriu formalmente o Executivo sobre a possibilidade de estar a ser preparado um Orçamento Retificativo que será apresentado na Assembleia da República no próximo mês de junho.

Numa mensagem gravada em vídeo, André Ventura acrescentou que “é importante saber porque é que o Governo decidiu esconder este plano dos portugueses e do Parlamento e que tipo de medidas é que estão envolvidas”, salientando que nesta quinta-feira o ministro das Finanças, João Leão, assegurou que não haveria “qualquer tipo de austeridade e de aumento de impostos”.

“É muito grave que o Governo negoceie com Bruxelas medidas preventivas ou reativas de austeridade orçamental sem dar disso conhecimento aos partidos e aos representantes do povo português”, disse ainda o deputado único e presidente do Chega.