‘Chicão’ inaugura nova era no CDS-PP. Saiba o que defende em dez pontos

“Vivemos um momento de emergência patriótica que reclama um novo rumo para o país”. É assim que começa a moção de estratégia global de Francisco Rodrigues dos Santos, onde constam as linhas programáticas que vão marcar a sua liderança à frente do CDS-PP.

Segundo Francisco Rodrigues dos Santos, “a quadrilha das esquerdas unidas tomou de assalto o sistema parlamentar, impondo à direita a regra de que, para formar governo não basta ganhar eleições, é ainda necessário eleger a maioria dos deputados”.  A direita “tomada pelo pânico” com a solução governativa de 2015 (em que o PS fez acordos de Governo com o PCP, BE e PEV),” perdeu sangue frio, comprometeu a estratégia, o posicionamento e a proposta”.

É por isso necessário, de acordo com o novo presidente dos democratas-cristãos, “renovar, reestruturar e reposicionar” o CDS-PP para que este represente “uma nova direita” em Portugal. “Portugal pede hoje ao CDS-PP para se reposicionar e ser a Primavera que a direita tem de atravessar para se reinventar e renascer”, defende.

Uma nova direita em Portugal

Se antes o CDS-PP se orgulhava de dizer que à sua direita havia apenas uma parede, o aparecimento de dois novos partidos nesse espaço político obriga a uma renovação e um reposicionamento do CDS-PP. Francisco Rodrigues dos Santos compromete-se a mobilizar as bases do CDS-PP e liderar um “movimento plural, envolvendo a sociedade civil, de debate e proposta aprofundados em diversos domínios, que recolha consenso alargado à direita”.

“Se não nos encarregarmos de fazer a história da Direita em Portugal, outros – porventura vindos das franjas, com voz de protesto alimentando-se e amplificando o descontentamento – a farão por nós, ou “ela mesma se fará” dispensando o nosso contributo”, diz numa referência aos novos partidos que surgiram à direita do CDS-PP (Chega e Iniciativa Liberal).

Quanto à possibilidade de acordos com outros partidos à direita (PSD, Chega ou Iniciativa Liberal), Francisco Rodrigues dos Santos deixa a possibilidade em aberto, desde que não seja transpostas as “linhas vermelhas” do CDS-PP.

Reforma “profunda” do sistema eleitoral

Francisco Rodrigues dos Santos quer que os eleitores passem a “escolher não só o partido, mas também o deputado” que os representa. “Verás que os partidos se vão ‘mexer’ para apresentar listas de candidatos que possam finalmente dizer-te qualquer coisa”, defende.

O novo líder dos democratas-cristãos propõe ainda que, tal como já acontece no Reino Unido, os partidos acompanhem a sua proposta de programa eleitoral com a proposta financeira e orçamental que a sustenta. O objetivo é que a sustentabilidade do programa eleitoral propostos pelos partidos seja analisada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que deve emitir um parecer sobre isso.

Quer ainda dignificar a atividade política, rejeitando “firmemente” a sua transformação em profissão ou estatuto e limitando o número de mandatos para todos os cargos políticos eletivos. Compromete-se ainda a trabalhar para que o lobbying seja regulamentado e a liderar o debate e a aposta na prevenção, denúncia e combate à corrupção.

Corte “vigoroso” na carga fiscal

O novo líder dos democratas-cristãos defende “um vigoroso corte de impostos” para libertar os portugueses “das amarras do Estado – em casa e na empresa”. Propõe uma redução dos escalões de IRS para “não prejudicar quem quer subir no elevador social”; uma descida do IRC “de forma a atrair investimento, criar emprego e com isso aumentar os salários”; e uma descida da TSU para que “o preço do trabalho desça e seja mais barato contratar”.

“Acreditamos que os impostos, ainda que em níveis bem mais baixos que os atuais, sejam necessários para a manutenção da vida em sociedade. Mas não subscrevemos a arbitrariedade da máquina fiscal, a devassa da vida privada, o atentado às pessoas e empresas que vivem tremendas dificuldades, a inversão do ónus da prova que subverte todos os princípios de um Estado de Direito”, sublinha.

Novo contrato social 

“O modelo pay as you go, que se foi consolidando em Portugal, enfrenta um problema de sustentabilidade grave que, sem uma profunda reforma, potenciará uma crise geracional sem precedentes e que defraudará quem hoje contribui”, considera Francisco Rodrigues dos Santos.

O sucessor de Assunção Cristas defende que é necessário elaborar um novo contrato social e uma reforma que estabeleça um modelo de plafonamento horizontal. Ou seja, a partir de determinado rendimento, o montante das contribuições passa a ser definido “num modelo à escolha, com adesão voluntária e sem prejuízo da manutenção de taxa contributiva base para o sistema público”.

Segundo “Chicão” (como é conhecido entre os militantes democratas-cristãos), a reforma da Segurança Social “nunca estará completa sem a imposição de um limite claro às pensões pagas pelo Estado” e a fiscalização ativa de quem beneficia de apoios sociais, como o rendimento social de inserção e o subsídio de desemprego. Defende ainda a colocação efetiva de desempregados qualificados em funções dignas.

Reforma do modelo de supervisão financeira

Para Francisco Rodrigues dos Santos, a “incompetência demonstrada pelas autoridades de supervisão” financeira tem levado a “falhas na gestão e, nalguns casos, de atos ilícitos, pouco ou nada fazem ou tardam em reagir, negligenciando as funções que lhes são exigidas e contribuindo para o avolumar de prejuízos” que os contribuintes são chamados a pagar.

O novo líder do CDS-PP sugere, por isso, que é “urgente” uma reforma do modelo de supervisão, com a adoção de um modelo dualista de supervisão financeira (modelo twin peaks), em que sejam separadas a supervisão prudencial da comportamental em duas autoridades distintas, que agregam três setores: bancário, instrumentos e serviços financeiros, e de seguros.

“Defendemos uma reforma profunda e estrutural do modelo de supervisão financeira, que é já hoje ultrapassado, e não está preparado para dar resposta à revolução tecnológica que se vai impondo, bem pelo contrário, não raras vezes tem funcionado como travão à inovação financeira”, sustenta.

SNS da “escolha justa e racional”

Na moção de estratégia global, o novo líder do CDS-PP propõe um Serviço Nacional de Saúde (SNS) “construído sob os pilares da autonomia de gestão, da meritocracia, da escolha justa e racional, da descentralização de serviços especializados e com prioridades viradas para o futuro”.

Francisco Rodrigues dos Santos opõe-se ao “preconceito ideológico” contra a iniciativa privada e diz que o serviço público de saúde deve ser aberto à iniciativa privada e “pago de forma proporcional e solidária através dos impostos de todos os portugueses”, em especial nas áreas em que o SNS mais tem falhado: “cuidados de saúde primários, consultas de especialidade, cirurgias e urgências”. “Como é evidente, esta abertura implicaria um aumento da capacidade reguladora por parte do Estado”, nota.

O novo líder quer ainda um SNS “verdadeiramente apostado na prevenção, com introdução da carreira de médico dentista, a aposta na saúde mental e um forte investimento no apoio aos doentes oncológicos bem como na rede de cuidados paliativos”. É ainda a favor de uma descentralização de serviços especializados “numa lógica de valorização integrada do território”.

Liberdade de escolha no ensino e primazia da família

Francisco Rodrigues dos Santos considera que é na família que “devem assentar as decisões de peso” e é aos pais que cabe decidir qual a escola que os filhos devem frequentar. “Chicão” defende que o projeto de ensino não deve “perpetuar o abismo social que divide ricos e pobres”, mas “ser a escada da ascensão social, na qual a subida está apenas condicionada ao esforço e ao mérito”.

Propõe o alargamento dos contratos de associação e a liberdade de escolha generalizada, reforçando também o homeschooling e a atribuição de benefícios fiscais aos pais que decidam ensinar os próprios filhos. Defende também um reforço dos professores e que as as escolas públicas “possam diferenciar-se nos currículos, na oferta e na qualidade dos quadros docentes”. Promete ainda um reforço do apoio aos mais desfavorecidos e um “verdadeiro ensino vocacional” para combater o abandono escolar.

CDS: o partido da família

O agora eleito presidente do CDS-PP entende que “Portugal precisa que o CDS se afirme como o partido da família”. Para isso, o partido vai levar ao Parlamento “um kit político de apoio à família”, que promova o alargamento e maior flexibilidade das licenças parentais, com “incentivos fiscais à natalidade e a discriminação positiva das mães trabalhadoras”.

Francisco Rodrigues dos Santos quer ainda criar uma sólida rede, que cubra o percurso desde a creche ao pré-escolar, e que agilize os processos de adoção.

Valorização do mundo rural e do Interior

O presidente do CDS-PP propõe a criação de um estatuto fiscal para os territórios do interior português, com a criação de uma taxa de IRC de 10% para todas as empresas que exerçam atividade nesses territórios. Sugere ainda, para essas empresas, a redução a metade das taxas de IRS previstas para os contribuintes com residência fiscal no interior do país e o aprofundamento da isenção de IMI para os prédios urbanos usados para habitação própria e permanente.

No âmbito do combate ao despovoamento que o interior do país tem sido alvo nas últimas décadas, defende um ajustamento do atual regime de Autorização de Residência para o Investimento (os chamados “vistos gold”) às zonas mais carenciadas em termos demográficos. No que toca à agricultura, defende “uma transição geracional no sector, que complemente uma política séria de ocupação do território com o choque fiscal para o interior”.

Aposta clara na sustentabilidade

Outro dos pilares da moção de estratégia global de Francisco Rodrigues dos Santos é uma aposta clara na sustentabilidade, com investimentos em cidades inteligentes com “controlo de tráfego, uma gestão energética limpa e eficiente e uma rede alargada de transportes públicos e partilhados movidos a energias renováveis”.

Francisco Rodrigues dos Santos considera que os centros de decisão política atuam “de forma demasiado lenta”, quando os riscos e ameaças ambientais “aumentam rápida e drasticamente”, sendo “urgente atuar a uma escala global”. Para isso, defende a criação de um quadro legislativo que promova um sistema de transportes sustentável e a adoção de tecnologias ambientalmente favoráveis.