China ajusta normativa para fazer frente a sanções internacionais

O Governo chinês anunciou, esta terça-feira, a implementação de novas regras destinadas a fortalecer as medidas do país contra sanções impostas pelo exterior.

As novas disposições regulam a aplicação da lei contra sanções estrangeiras, aprovada em 2021 e que estabelece que as pessoas ou entidades envolvidas na adoção ou execução de medidas discriminatórias contra cidadãos ou entidades chinesas podem ser incluídas numa lista de sanções elaborada pelas autoridades do gigante asiático, informou o Governo chinês na sua página oficial na internet.

As pessoas incluídas na lista podem ser proibidas de entrar em território chinês, onde os seus bens podem ser congelados ou sujeitos a apreensão.

O Governo chinês tem como alvo os países estrangeiros que “violam o direito internacional”, “usam vários pretextos ou as suas próprias leis para conter ou reprimir a China” e aqueles que “interferem nos assuntos internos da China”.

O Governo chinês adverte ainda que os indivíduos ou organizações que “cometam ou apoiem atos que ponham em perigo a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China” poderão ser incluídos na lista.

Os regulamentos preveem igualmente que as pessoas incluídas na lista serão objeto de restrições no que se refere à realização de negócios com indivíduos ou entidades chinesas.

Os regulamentos especificam os domínios em que podem ser aplicadas restrições a indivíduos e organizações estrangeiros, incluindo educação, ciência e tecnologia, serviços jurídicos, proteção do ambiente, economia e comércio, cultura, turismo, saúde e desporto.

As limitações incluem igualmente a proibição ou restrição da participação em atividades de importação e exportação relacionadas com a China.

A lei contra sanções estrangeiras contra a China foi aprovada em 2021 para “salvaguardar a soberania nacional, a dignidade e os interesses fundamentais”, segundo os seus considerandos.

A lei destinava-se a fornecer à China uma base jurídica para responder a sanções como as impostas na altura pelos Estados Unidos ou pela União Europeia por questões como a situação dos direitos humanos na região de maioria muçulmana uigur de Xinjiang e também Hong Kong.

Nos últimos anos, a China enfrentou restrições comerciais e de investimento por parte de vários mercados ocidentais, às quais respondeu abrindo inquéritos a empresas estrangeiras, restringindo as exportações de recursos como os minerais raros e impondo taxas aduaneiras.